A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu nota técnica sobre práticas abusivas contra consumidores e consumidoras em situações de calamidade. O documento foi publicado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-PR no contexto de Rio Bonito do Iguaçu, que segue em recuperação após o tornado que destruiu 90% do município no último dia 7. A nota orienta órgãos de proteção ao consumidor, prestadores de serviço e a população em geral sobre a identificação de práticas abusivas e medidas a serem adotadas nesses casos.

Na última semana, o NUDECON recebeu da Defesa Civil Nacional o pedido para de atuação a respeito do tema. Rio Bonito do Iguaçu reuniu equipes da Defensoria, entre elas representantes da área de Direito do Consumidor, que tem atuado de forma integrada às demais instituições públicas para garantir o atendimento e a proteção dos direitos da população afetada pelo tornado.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

A nota esclarece os marcos legais que separam a livre iniciativa e práticas abusivas, detalha legislações que proíbem a exploração da vulnerabilidade em situações de calamidade pública e indica protocolos de fiscalização e as sanções aplicáveis.

A defensora pública auxiliar do NUDECON, Ingrid Lima Vieira, destaca que é comum a ocorrência de práticas abusivas em situações de escassez, provocadas por situações de calamidade. “Determinados fornecedores buscam obter vantagens indevidas às custas da vulnerabilidade agravada nesses contextos”, explica Vieira. “A Defensoria Pública segue atenta para combater eventuais violações contra a população de Rio Bonito do Iguaçu, inclusive em um trabalho orientativo e de educação em direitos”.

*Com informações da Defensoria Pública