Com proposta que pretende reforçar o direito fundamental à liberdade de expressão, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) protocolou projeto de lei para instituir o Dia da Liberdade de Expressão no calendário oficial de Curitiba, em 3 de fevereiro, data que marca a fundação da Gazeta do Povo. O autor defende que a iniciativa estimula o pluralismo e o respeito às vozes divergentes, “transformando a data em plataforma anual de mobilização da sociedade em defesa das liberdades civis”.

A proposta trazida à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), segundo Rodrigo Marcial, tem como objetivo valorizar a liberdade de expressão como direito essencial à dignidade humana e ao exercício pleno da cidadania. O texto prevê que a nova data será acompanhada de ações de sensibilização e educação, como palestras, debates e campanhas públicas, promovidas pelo Poder Público, que deverá utilizar os recursos já existentes para ações de conscientização. 

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De acordo com Rodrigo Marcial, a medida busca assegurar que “toda tentativa de silenciamento ou supressão de vozes seja repudiada como ato contrário ao interesse público e à ordem democrática”. No projeto, ele cria a previsão legal para o fomento a projetos sociais e artísticos que abordem a liberdade de opinião e a diversidade de pensamentos. “O debate livre e a diversidade de opiniões são indispensáveis para sociedades justas e democráticas”, afirma o vereador.

Na justificativa, o vereador argumenta que o contexto atual exige uma resposta da sociedade devido aos “ataques excepcionais à liberdade de expressão no Brasil desde 2019”, com episódios de censura e restrições à manifestação de ideias. Marcial cita decisões judiciais que impuseram remoções de conteúdo e suspensões de perfis de críticos ao governo, além de iniciativas legislativas no Congresso Nacional, que, segundo ele, “ameaçam a pluralidade ao propor controle estatal do discurso digital”.

Segundo ele, Curitiba deve liderar o movimento de resistência à censura e à repressão de ideias, “mobilizando escolas, universidades, imprensa e sociedade civil para promover o pluralismo e a defesa das liberdades civis”. O projeto de lei está em fase inicial de análise na Câmara Municipal de Curitiba e será avaliado pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário.

*Com informações da Câmara de Curitiba