O maior valor de investimentos liquidados da história no primeiro quadrimestre. Este foi o principal destaque fiscal do Estado referente ao período de 2025, apresentado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. Acompanhado por técnicos da pasta, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, detalhou os dados referentes aos primeiros meses do ano e respondeu a questionamentos dos parlamentares durante audiência pública no plenário.

Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que completou 25 anos, o relatório destacou o atual momento do Paraná em diversas áreas. O documento cumpre a função tanto de informar a Assembleia sobre os resultados da gestão estadual, como fornecer à sociedade paranaense um instrumento de controle e acompanhamento das ações governamentais.

O balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostrou um recorde de investimentos liquidados no primeiro quadrimestre, considerando toda a série histórica. Entre janeiro e abril de 2025, o Estado executou mais de R$ 655 milhões. O valor é 20% maior que o registrado no ano anterior, quando foram pagos R$ 546 milhões.

Os investimentos liquidados são aqueles que saíram do papel e foram efetivamente entregues. Trata-se da penúltima etapa do processo de execução orçamentária e, por isso mesmo, uma das mais relevantes.

“Temos um investimento um pouco menor que no quadrimestre correspondente de 2024 por conta de ser ano eleitoral, mas nunca liquidamos tanto investimento quanto no primeiro quadrimestre deste ano”, ressaltou Ortigara.

Os investimentos totais alcançaram R$ 1,6 bilhão, destinados especialmente ao transporte rodoviário, com R$ 514 milhões, seguido por infraestrutura (R$ 401 mi), outros (R$ 350 mi), educação básica (R$ 93 mi), policiamento (R$ 73 mi), serviços urbanos (R$ 53 mi) e demais setores.

O relatório ainda apontou que as receitas totais – que incluem as tributárias, de capital e intraorçamentárias – tiveram um crescimento real de 3%, passando de R$ 24,5 bilhões em 2024 para R$ 26,6 bilhões em 2025. Em paralelo, os gastos totais avançaram em ritmo menor, de apenas 2,1%, fechando o período com R$ 29,3 bilhões.

A receita tributária teve um aumento real, já considerando a inflação, de 3,4% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024, totalizando R$ 14,6 bilhões. Os números foram puxados sobretudo pelo ICMS e pelo ITCMD, que apresentaram alta de 4,2% e 6,7%, respectivamente.

Além disso, segundo a Sefa, chama a atenção que o IPVA também teve alta real de 1,1% entre janeiro e abril, mesmo com a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, o que comprova que o benefício oferecido aos proprietários desses veículos não trouxe impactos ao caixa do Estado. Ao todo, foram mais de R$ 2 bilhões arrecadados até o momento com o tributo.

O documento ainda apontou que a atividade econômica paranaense cresceu acima da média nacional, principalmente devido à recuperação da indústria neste ano e à melhora da safra, cuja expectativa é se aproximar da safra recorde de 2023. As exportações de carnes cresceram 20,5% no primeiro quadrimestre de 2025.

Limites constitucionais

No 1º quadrimestre de 2025, o Estado atendeu aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal na área da Educação. As despesas empenhadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apresentaram aumento de 4,86%. Considerando apenas as despesas contabilizadas para o cumprimento do limite constitucional, o índice aferido foi de 30,04%.

As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) apresentaram uma leve desaceleração de -2,2% em relação ao ano anterior, passando de R$ 2,629 bilhões para R$ 2,572 bilhões. Entretanto, houve aumento nas despesas com Assistência Hospitalar e Ambulatorial, de 17,3%, e com Suporte Profilático e Terapêutico, de 37,1%.

Já a despesa empenhada em Ciência e Tecnologia (0,60%) cresceu 64% no período.

A Despesa Bruta com Pessoal aumentou 7,76% entre 2024 e 2025, passando de R$ 32,122 bilhões para R$ 34,616 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado tanto pelo aumento das despesas com pessoal ativo (+7,98%) quanto com inativos e pensionistas (+7,57%). Além disso, as Outras Despesas de Pessoal cresceram 5,43%, ampliando o impacto na folha de pagamento. Apesar do aumento, o comprometimento da receita com pessoal permaneceu abaixo do limite prudencial da LRF.

Questionamentos

O deputado Arilson Chiorato (PT) abordou alterações no orçamento, como a abertura de créditos suplementares. “Me apego às exceções do artigo 14, que elenca 11 situações para a utilização de créditos ilimitados. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 chega com vícios que precisam ser corrigidos. Em 2024, foram abertos R$ 2,3 bilhões em créditos suplementares apenas para atender despesas com pessoal. A exceção está virando regra”, afirmou o parlamentar. Segundo Ortigara, algumas receitas são mais previsíveis que outras.

Chiorato também mencionou o cancelamento de R$ 11 bilhões em dotações orçamentárias em 2024, sem previsão legislativa. “Alteração de quase 70% do que foi aprovado aqui nesta Casa. Deixa a política pública sendo executada apenas pelo governo, desfigurando o que foi feito na Assembleia”, acrescentou.

O secretário refutou as afirmações: “Não aceitamos essa crítica como gestores do orçamento. Alguns números estão absolutamente fora da realidade, e trabalhamos com seriedade na execução orçamentária”.

Também foram discutidas previsões do Programa Confia Paraná, atualmente em trâmite no Parlamento.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) questionou a “arrecadação subestimada” pelo governo. “A LOA faz projeções em junho e julho do ano anterior. Por enquanto, a arrecadação está muito próxima da realidade”, respondeu o diretor-geral da pasta, Luiz Paulo Budal, citando, por exemplo, suplementações de R$ 1 bilhão ao SUS em 2024.

O deputado Professor Lemos (PT) falou sobre o aumento médio dos salários dos servidores de 5,6%, enquanto a inflação foi de 42,6%, destacando uma grande defasagem e favorecimento a determinadas categorias. “Cerca de R$ 5,8 bilhões deixaram de entrar e circular no estado como massa salarial, refletindo no crescimento da economia e do PIB (Produto Interno Bruto)”, pontuou.

Lemos também questionou o projeto de reformulação da carreira da educação básica, recém-chegado à Assembleia. “Não adianta oferecer um cavalo de Troia ao magistério do Paraná e acabar com o interclasse”, criticou.

O secretário ressaltou que houve ganho salarial com a reestruturação de 17 carreiras do funcionalismo e se dispôs a examinar a revogação do dispositivo referente ao interclasse.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) comentou sobre as alterações metodológicas e os aprimoramentos na Lei Orçamentária Anual, implementados por meio de reuniões técnicas com a Fazenda.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) questionou a restrição das despesas de custeio. Segundo Ortigara, há um ajuste de curto prazo com despesas que podem ser reduzidas, mas com a manutenção dos limites constitucionais.

O deputado Goura (PDT) trouxe duas questões. Uma delas está relacionada à China, grande parceira comercial do Estado. Segundo Ortigara, a disputa geopolítica com os EUA poderá favorecer o Paraná. Outro ponto foi a importância de uma política transversal unindo secretarias e voltada às bacias hidrográficas do Paraná. O secretário reconheceu: “Produzir, usar e preservar a água é inadiável”.

“Vivemos um momento difícil no país, mas vemos um Paraná que anda, com um governo de referência e investimentos fantásticos”, concluiu o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

*Com informações da Alep