A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe o pagamento de um bônus financeiro a guardas municipais que apreenderem armas de fogo ilegais durante o exercício da função. A proposta, apresentada por Delegada Tathiana Guzella (União), visa reforçar a atuação da corporação na retirada de armamentos irregulares das ruas. “Queremos valorizar o trabalho dos guardas municipais e, ao mesmo tempo, intensificar as ações de combate ao porte ilegal de armas”, afirma a vereadora.

Se for aprovado, o projeto autoriza a concessão de um bônus pecuniário aos agentes da Guarda Municipal que apreenderem armas sem registro ou autorização legal e as entregarem à autoridade policial competente. Caberá à polícia a realização dos procedimentos legais, como a perícia da arma e a destinação final do armamento.

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A regulamentação detalhada ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir os critérios para concessão do bônus e os valores a serem pagos. Os recursos para o pagamento sairão do orçamento da própria Prefeitura, com possibilidade de remanejamento dentro das verbas já destinadas à segurança pública.

Além de estimular a atuação direta dos guardas municipais, o projeto pretende valorizar uma função muitas vezes invisibilizada na linha de frente da segurança pública. “A bonificação reforça o reconhecimento da atuação da Guarda Municipal e contribui para dar mais confiança à população”, completa a delegada.

Premiação já é paga a policiais civis e militares, argumenta Guzella

No último dia 15 de abril, durante a sessão plenária, a vereadora defendeu que bônus pecuniário servirá como um incentivo para que os guardas municipais possam tirar as armas ilegais das ruas. Tal bonificação, acrescentou, já é paga para policiais civis e militares do Paraná. Ela se referiu à lei estadual 14.171/2003, que instituiu o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos policiais civis e militares, pela apreensão de armas.

“A experiência estadual tem se mostrado eficaz na redução da criminalidade. Essa ferramenta contribui para o cumprimento da lei e para a proteção da sociedade, motivando os profissionais a agirem com mais intensidade”, argumentou Guzella, pedindo apoio dos colegas na tramitação da matéria.

“Como policial [civil] muitas vezes atuei prendendo, investigando e também lutando pela permanência das prisões de muitos atores penais que estavam envolvidos em facções criminosas. E uma de nossas metas era retirar as armas de fogo [de circulação], que comumente são utilizadas pelo crime organizado. Uma arma de fogo, quando é utilizada por um grupo criminoso, ela costuma ser utilizada para o cometimento de vários crimes”, finalizou.

A proposta já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC e já foi encaminhada para a análise das comissões temáticas do Legislativo, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois dessa etapa poderá ser levada ao plenário da CMC para discussão e votação pelos vereadores. Se chegar a ser aprovada pelo Legislativo, e sancionada, a lei municipal passará a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender a tramitação de um projeto de lei.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba