- Atualizado há 2 dias
Protocolado no começo deste mês, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal será votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. O recurso será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. A celeridade na tramitação foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (16), na segunda parte da Ordem do Dia, em votação simbólica.
O objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte. A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
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De acordo com a matéria, os recursos serão obtidos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável. Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel, na mensagem enviada à CMC. A prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário na Câmara de Curitiba. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo.
Segundo a própria justificativa, a medida é considerada de interesse público relevante por sua ligação com a prevenção de desastres climáticos e a melhoria da infraestrutura urbana da capital. Com base neste argumento, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e outros 16 vereadores assinaram o requerimento que pediu a urgência na tramitação do projeto do Executivo.
“Esta contratação do PAC é de uma obra de macrodrenagem para a cidade. Pedimos esse regime de urgência pela necessidade da obra. Na segunda-feira [28 de abril] vamos detalhar mais a iniciativa”, reforçou Serginho do Posto, ao encaminhar o voto favorável ao plenário. Além dele, também assinam o requerimento de urgência: Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Guilherme Kilter (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Tico Kuzma (PSD).
Em resposta à liderança do Governo, a líder da Oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), declarou o voto favorável devido ao “prazo que a cidade tem para se inscrever no programa”, mas pediu que Serginho do Posto detalhe, em plenário, quais são outras obras futuras que poderão ser contempladas com recursos do PAC. “Nós precisamos saber se outras regiões serão contempladas com a obra de macrodrenagem. Principalmente, precisamos saber se esta é a única obra que vai ser inscrita no PAC no prazo estipulado, já que nós, vereadores, estamos apresentando várias demandas, de várias partes das regionais da cidade. Fica esta provocação para termos essa discussão na próxima segunda [28 de abril]”, afirmou.
Camilla Gonda (PSB) também encaminhou voto favorável à urgência “por se tratar de um investimento, que vai ajudar a combater enchentes e alagamentos”, mas ressaltou que o projeto, quando for à votação, terá seu mérito questionado. “A gente gostaria de saber, também de antemão, se além desta questão da rua Desembargador Westphalen com a presidente Getúlio Vargas, se a obra vai impactar outras microrregiões em outras áreas da cidade, para que de fato a gente consiga ter um sistema de drenagem integralizado, afinal de contas é um investimento de [mais de] R$500 milhões”, completou a líder do bloco parlamentar PT/PSB/PSOL.
A urgência permite que a proposta seja votada em plenário independentemente da discussão nas comissões permanentes da Casa. Além de encurtar o trâmite do projeto, o regime de urgência “tranca” a pauta, isto é, abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada. Como é de iniciativa do próprio Legislativo, a CMC terá até três dias úteis para incluir o projeto de lei na pauta. Em virtude do recesso administrativo desta quinta-feira (17) e dos feriados de Sexta-Feira da Paixão e de Tiradentes, respectivamente sexta (18) e (21), a matéria só será incluída na ordem do dia de 28 de abril.
*Com informações da Câmara de Curitiba
