Com a abertura de duas novas sindicâncias sobre a conduta do vereador Eder Borges (PL) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), chegam a três as investigações em curso sobre o parlamentar na Corregedoria da CMC. A mais recente, aberta no dia 14 de maio, é para apurar a denúncia de nepotismo no gabinete de Eder Borges. As anteriores, iniciadas nos dias 6 de maio e 16 de abril, respectivamente, são para averiguar se houve quebra de decoro parlamentar em falas dele em plenário e nas redes sociais. A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) é a autora das três representações que resultaram em sindicâncias contra Borges. Ele diz que é vítima de perseguição política.

Na sindicância 9/2025, que é a mais recente, e diz respeito ao processo administrativo 548/2025, Giorgia Prates levou ao corregedor, Sidnei Toaldo (PRD), o teor de uma notícia do The Intercept Brasil, que acusa o parlamentar de praticar nepotismo e de se beneficiar de um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo. A publicação alega que Borges mantém um relacionamento com Andreia Gois Maciel, que se apresentava como assessora do mandato enquanto ocupava um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo. Ela, por sua vez, seria a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do vereador.

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Já a sindicância 8/2025 trata das falas de Eder Borges no dia 22 de abril, em plenário, durante a aprovação do Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Durante a discussão do projeto de lei com a vereadora Giorgia Prates, que é negra, ele fez referências ao grupo extremista Ku Klux Klan, de supremacistas brancos nos EUA, citadas pela parlamentar, na representação, como “racismo institucional” e “negacionismo histórico”. Ela aponta que, ao contestar Borges, em plenário, passou a ser vítima de “ataques pessoais”, dentre os quais a acusação de que parlamentares de esquerda são defensores do crime organizado e de bandidos.

Na investigação que já estava em curso, desde abril, de número 7/2025, vinculada ao processo administrativo 370/2025, Prates acusa Borges de transfobia por se opor à inclusão de mulheres trans e travestis no Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, em fala publicada nas redes sociais do parlamentar. De acordo com o Regimento Interno, o prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias, contados a partir da publicação das portarias. Na organização político-administrativa da Câmara, é a realização das sindicâncias que distingue a Corregedoria das outras unidades de controle interno do Legislativ

As sindicâncias são etapas anteriores ao Conselho de Ética

Conforme o artigo 36 do Código de Ética, encerrada a investigação, o corregedor deve apresentar relatório de suas conclusões sobre os fatos, “devendo recomendar medidas preventivas, medidas de redução de dano, ou medidas compensatórias, quando cabível”. Contudo, havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o corregedor deve formalizar uma representação contra o vereador suspeito, “requerendo a instauração do procedimento disciplinar competente” pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). Eventuais punições podem variar de censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão de mandato, ou até mesmo cassação de mandato, mas só serão aplicadas após o CEDP aprofundar a investigação e dar o direito à ampla defesa ao acusado.

*Com informações da Câmara de Curitiba