Avançou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após aprovação da maioria dos membros, uma punição que pode levar à perda das prerrogativas parlamentares, por 60 dias, do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão se deu por duas representações, dos deputados Tito Lívio Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusam o petista de ter facilitado a entrada de manifestantes no prédio da Alep em junho de 2024, durante a votação do programa Parceiros da Escola. Freitas se mostrou indignado com o avanço da punição e afirmou ser vítima de uma perseguição política.

Apesar do voto do relator, deputado Moacyr Fadel (PSD), ser pelo arquivamento das representações, o deputado Márcio Pacheco (PP) apresentou voto em separado pela punição, que foi aprovado pela maioria. Agora, o processo retorna à relatoria, mas não a Fadel, que pediu substituição, mas sim a deputada Márcia Huçulak, que tem 10 dias para definir sobre o arquivamento ou continuidade da punição.

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Segundo Márcio Pacheco, responsável pelo voto para punir Freitas, os atos cometidos foram gravíssimos. “Aqui existem leis e regras. As atitudes que apuramos pelas denúncias são claras de que Renato Freitas incide na quebra de decoro parlamentar. Com todo respeito ao deputado Fadel, eu apresentei um voto em separado, amparado no Regimento Interno. Houve dano ao patrimônio público e incitação ao crime. Atitudes inadequadas a um deputado. Por isso, pedi pela suspensão de prerrogativas parlamentares, que seria ficar de fora da relatoria de um projeto e de estar em uma comissão, pelo prazo de 60 dias, que é o máximo do regimento”, destacou em entrevista ao Portal Nosso Dia.

Para Pacheco, a punição inclusive deveria ser mais severa, até mesmo com uma cassação do mandato. “Deveria ser uma punição mais severa, mas o regimento é engessado. Eu entendo que deveria ser muito mais severa, porque as atitudes foram danosas ao Legislativo. Nós entendemos que tem que haver a continuidade e devida punição”, ressaltou.

Já o deputado Renato Freitas se mostrou espantado com o avanço da punição. “Recebo com enorme espanto. A acusação equipara as minhas ações com os manifestantes golpistas que depredaram Brasília no dia 8 de janeiro. A única coisa que fiz foi dizer que sou apoiador dos professores e que meu gabinete estava aberto para eles entrarem e beberem água ou comerem uma fruta. Não tive sequer participação na organização, que estava a cargo da associação sindical”, disse.

Em seguida, o petista reiterou ser vítima de uma perseguição política. “É uma perseguição absurda, pedindo suspensão da prerrogativa porque sou reincidente, porque disse que Traiano é corrupto e fui advertido, mas eu disse e provei. O direito ampara quem fala a verdade”, argumentou.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado Delegado Jacovós (PL) explicou como foi a decisão desta segunda-feira (2). “O voto de Fadel foi vencido e o do Pacheco foi o vencedor. A partir de agora, a gente submete ao relator, Fadel, que pediu substituição, e será por Márcia Huçulak. Ela decide se pede testemunhas e perícia, para chegarmos ao final deste processo. A deputada tem dez dias úteis para analisar e apresentar um novo parecer”, concluiu.

A bancada de oposição da Alep manifestou repúdio a decisão do Conselho de Ética:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob liderança do deputado Arilson Chiorato (PT), e o Bloco Parlamentar PT-PDT, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), manifestam repúdio à decisão do Conselho de Ética da Casa contra o deputado Renato Freitas.

A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT consideram que o processo contém vícios formais e materiais, ausência de fundamentos legais e violação ao devido processo legal e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e inviolabilidade do mandato parlamentar, conforme exposto no voto em separado protocolado pela liderança do Bloco.

As lideranças reafirmam a defesa do regular exercício das funções parlamentares, da legalidade dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa e do respeito à atuação legítima dos mandatos populares.