Em menos de um mês, duas ex-vereadoras foram condenadas em Curitiba pela prática de ‘rachadinha’. Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou informações da decisão judicial contra Kátia Dittrich. No último dia 25 de abril, foi Fabiane Rosa quem foi condenada pela prática. Ambas as vereadoras atuaram no legislativo municipal de 2017 a 2020.

Segundo o MP-PR, ficou demonstrado que Dittrich e o marido – também requerido e condenado pela participação nos fatos – exigiam valores de assessores parlamentares vinculados ao gabinete sob ameaça de exoneração. A finalidade dos repasses, alegavam os dois, seria o custeio de despesas com a “causa animal”, principal área de atuação da parlamentar.

A prática de ‘rachadinha’ consiste na exigência de parte da remuneração dos assessores.

Segundo a promotora Daniela Saviani Lemos, o reconhecimento da prática de ‘rachadinha’ é uma conquista da sociedade. “Nosso objetivo será sempre zelar por uma administração pública honesta e trazer de volta aos cofres públicos toda e qualquer quantia desviada”, diz.

Durante o mandato, processo de cassação contra Dittrich foi aberto na Câmara, mas logo arquivado.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão dos direitos políticos de Dittrich pelo prazo de cinco anos, o pagamento de valor que teria sido ilegalmente acrescido ao seu patrimônio (R$ 1 mil), o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público, também por cinco anos.
Cabe recurso da decisão.

41 anos de prisão

No caso de Fabiane Rosa, a Justiça ainda determinou prisão pelos crimes de peculato e concussão.

Segundo as investigações, Rosa fazia cobranças diretas de percentual da remuneração dos servidores ou aquisição de empréstimos consignados pelos funcionários, como condição para a manutenção dos cargos por eles ocupados. As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A ex-vereadora foi condenada a 41 anos e 5 meses de prisão. Ela e o marido deverão ainda realizar o pagamento de valores – que somam R$ 118 mil – por danos materiais causados às vítimas e de R$ 78 mil ao erário Municipal.

Para a fixação da pena foi considerada a prática dos crimes de concussão por 15 vezes e o de peculato por 11 vezes. O marido da ex-vereadora, que teria cometido o crime de concussão por oito vezes e o de peculato por onze, também deverá perder o cargo público que ocupa na Guarda Municipal.

A ex-vereadora foi presa cautelarmente em 2020 e cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, medida imposta como forma de impedir o contato com vítimas e testemunhas do processo. A partir da sentença condenatória essa sanção foi revogada pelo Juízo e ela poderá recorrer da decisão em liberdade.

O Nosso Dia está com espaço aberto para manifestação de ambas as defesas.