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As obras de duplicação da BR-376, em Apucarana, no Norte do Paraná, seguem sem previsão de conclusão devido a uma disputa judicial que perdura há mais de quatro anos. Segundo entidades empresariais, o cenário tem afetado a principal ligação do Norte e Noroeste do Paraná com Curitiba e o Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado.

De acordo com a Prefeitura de Apucarana, o impedimento de conclusão da duplicação ocorre por causa da impossibilidade de desativação de um antigo viaduto da linha férrea, cujo espaço entre suas pilastras de sustentação não permite a construção de uma pista dupla. “Lideranças do município e entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e sindicatos empresariais filiados a ela, pedem uma solução definitiva para o impasse, que pode ser solucionado com a realização de uma perícia determinada pela Justiça Federal”, divulgou a administração municipal.

Segundo a Fiep, a duplicação na região foi concluída ao fim do período de concessão da RodoNorte, empresa que administrava a estrada até 2021. No entanto, a obra segue inacabada na região da Vila Reis devido à disputa judicial que envolve a Rumo, concessionária do serviço ferroviário, e proprietários dos terrenos que ficam ao lado da ferrovia.

Em 2019, a Rumo ingressou na 1ª Vara da Justiça Federal em Apucarana com uma ação de reintegração de posse, alegando que as propriedades haviam invadido a faixa de domínio da ferrovia — a área de utilidade pública destinada à construção e operação da linha férrea. No ano seguinte, a empresa obteve sentença favorável, o que permitiria que desviasse os trilhos para o novo viaduto sem a necessidade de pagamento de indenização. Porém, os proprietários dos terrenos recorreram da decisão, alegando que não havia sido realizada uma perícia, e a sentença foi anulada em segunda instância. Atualmente, o processo está em fase de realização dessa perícia.

“Por aqui passa toda a safra do Norte do Paraná, que é de 25% a 30% da safra do Estado. Estamos falando da região de Maringá, Paranavaí, parte de Londrina, tudo isso passa aqui, além de partes do sul de São Paulo e grande parte do Mato Grosso do Sul. E todo mundo tem que fazer fila indiana, sendo que a obra está pronta. O interesse da sociedade tem de prevalecer. Esse não é um problema de Apucarana, é um problema do Norte do Paraná e de todo o Estado”, afirmou o prefeito da cidade, Junior da Femac.

Para o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, o atraso na conclusão das obras está afetando a competitividade da indústria local e todo o setor produtivo. “A duplicação de boa parte da BR-376 já foi um grande avanço para as empresas do Norte e Noroeste do Paraná, mas é incompreensível que se leve tanto tempo para solucionar um impasse relativamente pequeno e finalizar esse trecho em Apucarana, que ainda causa transtornos para veículos e caminhões que passam por ali”, disse.

“A gente lamenta que demore tanto tempo para resolver essa situação, que traz prejuízos para todo mundo, já que é um ponto de gargalo ao chegar na cidade e que coloca em risco até mesmo a vida das pessoas. O motorista vem dirigindo em uma pista dupla e, quando vê, tem um pequeno trecho de pista simples, o que sempre pode causar acidentes que trazem prejuízos físicos e financeiros”, acrescentou o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz, Milho, Soja e Beneficiamento do Café do Estado do Paraná (Samisca), Sérgio Biazze.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA), Wanderlei Faganello, também cobra uma solução definitiva para o impasse que impede a duplicação. “Entendemos que isto é inadmissível, ainda mais após tantos anos de cobrança do pedágio. A interrupção desta obra gera graves impactos na economia local e regional. Fora os acidentes que ceifam a vida das pessoas, algo que não pode ser mensurado. É comum acidentes de pessoas de fora, que não conhecem a obra, e existem relatos de viajantes que transitam na contramão”, argumentou.