Em reunião nesta segunda-feira (26), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se posicionou contrária à tramitação do projeto de lei que propõe a realização de uma campanha permanente sobre a conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. O parecer negativo à proposta foi aprovado por quatro dos cinco membros do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e será orientativo ao plenário, quando a matéria for colocada em pauta. 

A proposta é de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e tem o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis e estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios. A ideia é que as ações de conscientização sejam realizadas, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano. 

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Conforme o projeto, a campanha também deverá divulgar informações para pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça. O texto também autoriza unidades de saúde e entidades hospitalares municipais a auxiliarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, seguindo as normas estabelecidas pela Anvisa. A medida busca facilitar o acesso ao tratamento para quem tem prescrição médica.

Bruno Secco é o autor do parecer contrário; entenda

Relator do projeto na comissão, Bruno Secco (PMB) votou de forma contrária e recebeu o apoio de outros três membros: Guilherme Kilter (Novo), Meri Martins (Republicanos) e Renan Ceschin (Pode). No parecer, o vereador disse que reconhece a relevância do tema e que “apoia a criação de campanhas sobre o uso medicinal da cannabis, com base em evidências científicas e dentro dos limites legais”, mas se opôs à escolha do dia 20 de abril para a realização da campanha anual. 

Segundo o vereador, a data é conhecida “mundialmente como símbolo da cultura do uso recreativo da maconha”, sendo, portanto, “injustificável”, pois no Brasil há outras datas com “real valor histórico”, como o dia 23 de abril, em referência ao dia, em 2014, em que a Anvisa concedeu a primeira autorização oficial para a compra de medicamento à base de canabidiol (CBD), no caso do paciente Gustavo Guedes.

“Além disso, o projeto não traz qualquer ressalva de que o uso recreativo da maconha é crime no Brasil, conforme art. 33 da lei municipal 11.343/2006 e art. 287 do Código Penal, e nem menciona seus comprovados prejuízos à saúde, como dependência e transtornos psiquiátricos, de acordo com estudos científicos publicados. Essa omissão, somada à simbologia da data escolhida, gera confusão na população”, acrescenta o parecer favorável.

Única a votar contra o parecer de Secco, Professora Angela (PSOL) chegou a apresentar um voto em separado, recomendando a devolução do texto à autora, para que fossem feitos ajustes técnicos à matéria. Sem apoio da maioria, prevaleceu o parecer contrário de Bruno Secco. Após a análise de Educação, o projeto de lei de Giorgia Prates seguirá para a análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. 

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba