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A proposta de lei que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade segue tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) após ser aprovada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A iniciativa foi uma das nove propostas que estavam na pauta do colegiado desta quarta-feira (24). Marcada para 14 horas, a reunião foi antecipada para após a sessão plenária, que acabou hoje por volta das 10h.
O projeto que visa a combater as “intervenções hostis”, caracterizadas por equipamentos urbanos instalados e obras realizadas com objetivo de afastar pessoas indesejadas em determinado local, tramita com um substitutivo geral. O texto foi originalmente apresentado pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas (PT), a matéria foi adotada pelos colegas de bancada, Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta, após a saída do parlamentar para assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A ideia é proibir, por exemplo, a instalação de bancos divididos por barras ou a colocação de pontas de aço (ou espinhos) em degraus, beirais de canteiros, ou de janelas para que pessoas não fiquem nesses locais. Para tal regulamentação, pretende-se alterar o Código de Posturas de Curitiba para que a legislação passe a proibir a instalação de arquitetura hostil. São acrescidos os artigos 118-A, 118-B e 118-C na lei vigente.
O artigo 118-A do Código de Posturas passará a “vedar o uso de elementos construtivos hostis com a intenção de impedir ou dificultar o uso dos espaços livres de uso público urbanos em Curitiba”.Já o 118-B definirá que a “arquitetura urbana dos espaços livres de uso público deverá promover conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”. E o artigo 118-C, que os “espaços livres de uso público que já estiverem obstruídos por mecanismos de intervenção hostis deverão ser desobstruídos, no prazo de 90 dias”.
Na Comissão de Economia, a matéria recebeu dois votos distintos: o do relator, Bruno Pessuti (Pode), favorável; e de Indiara Barbosa (Novo), pela devolução aos autores. No entanto, a maioria concordou com a tramitação regimental da proposta e seu substitutivo geral. A vereadora sugeriu a devolução após pedir vistas ao texto, na última reunião, e no seu parecer indicou a necessidade dos autores apresentarem o impacto orçamentário da medida para o Município.
Por outro lado, Pessuti argumentou, em seu voto favorável, que o projeto não tem impedimentos para seguir tramitando, porque os autores já esclareceram, em documento anexo ao projeto de lei, que “quanto à alocação de recursos no orçamento para possíveis despesas relacionadas à implementação da proposta, é importante observar que se trata apenas de uma adaptação do orçamento municipal, que já prevê orçamento específico, podendo ser aumentada conforme necessário”.
Com o aval do colegiado, o projeto que proíbe a arquitetura hostil em espaços públicos agora pode ser deliberada na Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.
*Com informações da CMC
