Com fila de dez mil alunos para o ensino integral e a entrada nas escolas civico-militares, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou que a junção das duas, como prevê projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, atende uma demanda dos paranaenses. A fala foi feita durante o anúncio de investimento milionário na educação do estado.

“É um pedido dos pais, da comunidade, inclusive educacional, que querem ampliar o ensino do colégio cívico-militar. É importante a gente registrar que aqui no Paraná nós damos a opção para toda a comunidade escolher qual é o tipo de ensino que quer no seu bairro ou na sua cidade. Hoje nós temos um volume de lista de espera de alunos, onde os pais e os próprios alunos querem escolas de tempo integral e escolas cívico-militar”, destacou o governador.

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O secretário de Edução do Paraná, Roni Miranda, também destacou que a decisão fica a cargo da comunidade. “Os estudantes querem frequentar a cívico-militar, então a gente vai transformar as escolas integrais também, sim. Obviamente que o respeito sempre vai ser à decisão da comunidade. Esse processo vai passar para a votação. Ou seja, a comunidade vai votar, o pai, estudante, professor votam se querem que a escola se transforme”, disse.

Lei encaminhada à Alep

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escolas no Paraná para o ano letivo de 2026.

Implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação (Seed), a educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O modelo começou a ser implementado no Paraná em 2020 em escolas que precisavam dar um salto educacional, com resultados positivos desde então.

Atualmente, o Estado conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes – a maior rede do Brasil nessa modalidade, mantida mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pela União. As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade.

A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto também mantém o veto a escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.