Com os recentes casos de sequestros-relâmpagos ocorridos em estacionamentos de supermercados de Curitiba, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de vigilantes nos estabelecimentos comerciais, com no mínimo 30 vagas de estacionamento, sob pena de multa. O objetivo da proposta é proteger clientes e funcionários contra furtos, roubos e sequestros-relâmpago.

O projeto de lei estabelece que os estacionamentos de acesso público deverão contar com vigilantes em proporção ao número de vagas. Para áreas entre 30 e 250 vagas, ao menos um vigilante será exigido. Além disso, os vigilantes deverão permanecer no local enquanto houver circulação de clientes ou funcionários, mesmo após o encerramento do expediente dos estabelecimentos.

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Para o autor do projeto, “a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais não se restringe somente à segurança dos veículos nos estacionamentos, mas também das pessoas que os frequentam”.  

Caso aprovada, a norma prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a exigência, com sanções que variam desde advertências até multas de até R$ 5.000,00 em caso de reincidência. Os valores arrecadados seriam direcionados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). A proposta surge em resposta a casos recentes de crimes cometidos em estacionamentos, como um sequestro-relâmpago ocorrido em Curitiba, que motivou a iniciativa do vereador.

*Com informações da assessoria de imprensa