O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, indefiriu pedido do juiz federal Eduardo Appio e manteve seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba. ‘A conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte’, afirmou Salomão em seu despacho e avaliou que o juiz deve continuar afastado enquanto durar investigação sobre sua conduta.

Appio foi afastado ainda em maio da 13ª Vara, na qual tramitam ações remanescentes da Operação Lava Jato, devido a uma suposta ligação que ele teria feito com uma ‘ameaça’ ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Malucelli, que é sócio do senador Sergio Moro em escritório de Curitiba e namorado da filha do artífice da Lava Jato.

O principal ponto da defesa de Appio é que seu afastamento se deu sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto contra ele, o que, para a defesa, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal e implica em ‘restrição às garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade’. O CNJ, no entanto, pontuou que o acesso do magistrado aos sistemas da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações de sua conduta na suposta ameaça a Malucelli.

Para Salomão, há ‘elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal’ e que esse uso ‘para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado’.

Appio é desafeto do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol e havia assumido a Vara responsável pela Lava Jato em fevereiro de 2023.

COM A PALAVRA, EDUARDO APPIO

Ao Estadão, a defesa do juiz federal Eduardo Appio afirmou que respeita a decisão do corregedor. “Mas vamos recorrer, porque divergimos intensamente dos seus fundamentos”, declarou.