O programa CNH Social foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná e agora segue para sanção do governador. A iniciativa garante formação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores a pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a inclusão ou mudança de categoria sem custos.

Parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio estadual e a mulheres. O projeto de lei 159/2025 também inclui a isenção de custos para cursos especializados de direção e para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

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Coordenado pelo Detran-PR, o programa tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Os beneficiários ficarão isentos do pagamento de taxas médicas, cursos teóricos e práticos, e demais procedimentos exigidos para a obtenção ou alteração da CNH.

O texto aprovado recebeu uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, que incorporou duas alterações. A primeira, proposta pelo deputado Alisson Wandscheer (SD), exige a comprovação de residência no município onde o benefício será concedido. A segunda, do deputado Renato Freitas (PT), determina que o Detran-PR publique relatórios periódicos sobre a execução do programa, com dados sobre a distribuição das vagas e o perfil dos beneficiários.

O CNH Social poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos já em 2025. Para concorrer a uma vaga, será necessário comprovar residência no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.

As vagas serão distribuídas em quatro modalidades. A primeira, Habilita, é destinada a quem busca a primeira CNH nas categorias A, B ou AB. Já a Profissionaliza será voltada a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E em sua habilitação, ampliando as possibilidades de trabalho.