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CMC recebe recebe Selo Diamante de Transparência do TCE: “Reconhecimento do trabalho”, diz Fachinello

Divulgado desde 2019, é a primeira vez que a CMC ganhou a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), cumprindo 95,26% dos critérios avaliados pelos técnicos
Câmara Municipal de Curitiba (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Divulgado desde 2019, é a primeira vez que a CMC ganhou a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), cumprindo 95,26% dos critérios avaliados pelos técnicos

Luiz Henrique de Oliveira com informações da CMC

17/11/23
às
9:26

- Atualizado há 1 ano

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) conquistou, nesta semana, o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Divulgado desde 2019, é a primeira vez que a CMC ganhou a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), cumprindo 95,26% dos critérios avaliados pelos técnicos.

A CMC ficou em 3º lugar entre as câmaras municipais das maiores cidades do Paraná e 42º no ranking geral, subindo 50 posições no raking geral na comparação com 2022. O presidente da Casa, o vereador Marcelo Fachinello (Pode), afirmou que é a coroação de um trabalho que vem buscando maior transparência, já que praticamente todos os ítens do TCE-PR foram atendidos.

“Essa conquista tem uma importância muito grande, porque coroa um trabalho de transparência, conexão com a comunidade, dialogo com a população e de mostrar tudo o que está acontecendo na Câmara. Para nós, esse reconhecimento nos dá a certeza e garantia de que estamos no rumo certo, que é uma premissa de minha gestão como presidente”, afirmou Fachinello.

O presidente da CMC destacou ainda a importância de que a população de Curitiba participe cada vez mais do processo legislativo e das discussões que acontecem na Casa. “Queremos cada vez mais que as pessoas interajam com a gente e participem do processo, acompanhando o que a Câmara está fazendo e fiscalizando os gastos com receitas e despesas. Fico muito feliz e reconheço o trabalho dos nossos servidores que se empenharam na qualificação para receber este nível de 95% de transparência”, concluiu.

Presidente da CMC, Marcelo Fachinello comemorou conquista do Selo Diamante de Transparência do TCE-PR. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Entre as dez câmaras municipais das maiores cidades do Paraná, a nota da CMC (com 95,26% dos critérios atendidos) ficou atrás apenas de Maringá (97,51%) e de Guarapuava (96,30%). O resultado coloca a Câmara de Curitiba acima da média estadual, de 71,97%, e da média nacional, de 55,37%, apurada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os levantamentos estaduais. A marca de 100% foi atingida somente pelas câmaras municipais de Palotina, Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.

De 2022 para 2023, o Ranking ITP teve os critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade-fim de cada instituição, com o objetivo ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. “Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações”, informou o TCE-PR, na divulgação dos resultados.

Os dados nacionais estão disponíveis no Radar ITP, que é uma parceria da Atricon com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (consulte aqui).

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