A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, na sessão desta quarta-feira (25), a votação das autorizações legislativas para que o Poder Executivo contrate duas operações de crédito. Os empréstimos, que somam pouco mais de R$ 1 bilhão, têm o objetivo de ampliar a frota de ônibus elétricos e a geração de energia solar. As ações estão inseridas no Programa Curitiba Carbono Neutro, que tem, entre outras metas, chegar a 30% da frota do transporte coletivo descarbonizada até 2030 e a 100% até 2050.

Os projetos de lei agora serão encaminhados à sanção do Executivo. No primeiro projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba pedia a autorização dos vereadores para contratar uma operação de crédito, no valor de até R$ 380 milhões, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento será destinado à aquisição de 54 ônibus articulados elétricos para a frota da Linha Inter 2, que tem uma média diária de 91 mil passageiros, e à implantação de dois eletropostos públicos para a recarga dos veículos.

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Subsidiada pelo Fundo Clima, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a taxa de juros será de 7,35% ao ano. O prazo de carência é de 12 meses e, para a amortização do financiamento, de 180 meses, o equivalente a 15 anos. A proposição foi confirmada com 22 votos favoráveis e 4 contrários (005.00407.2025).

No outro projeto de lei, é autorizada a contratação de operação de crédito, no valor de até 100 milhões de euros (cerca de R$ 637,6 milhões, na cotação atual), com o banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KfW). Os recursos serão destinados à aquisição de ônibus elétricos para as linhas BRT Leste-Oeste e Interbairros II, que transportam uma média diária de 355 mil passageiros.

Além disso, é prevista a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, como escolas e terminais de transporte. A meta é que a capacidade de geração de energia renovável chegue a 35,5 GWh/ano. O empréstimo terá juros subsidiados no âmbito de cooperação financeira oficial entre a Alemanha e o Brasil, com uma taxa de 3,46% ao ano. O prazo total para a amortização é de 180 meses (15 anos), com carência de 60 meses (5 anos). O projeto de lei foi aprovado por 24 a 4 votos (005.00408.2025). 

O Executivo apresenta, como justificativas comuns às operações de crédito, vantagens ao meio ambiente, à saúde e às finanças públicas. “A eletrificação do Inter 2 e do BRT Leste/Oeste, totalizando 150 ônibus, evitará aproximadamente 909 hospitalizações e 32 mortes por doenças cardiovasculares e respiratórias no período de 30 anos. Em termos financeiros, isso representa economia de milhões em hospitalizações e R$ 97,6 milhões em mortes evitadas”, cita documento anexo à proposição.

O debate das duas mensagens em primeiro turno, nesta terça-feira (24), totalizou três horas, com destaque à discussão sobre a aquisição dos ônibus elétricos. Nesta manhã, apenas o líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador Serginho do Posto (PSD), encaminhou as votações. “Acredito que todas as dúvidas foram dirimidas”, pontuou.

As mensagens foram encaminhadas à CMC no dia 14 de maio em regime de urgência de iniciativa do Executivo. Dentro deste rito, o projeto de lei segue para a pauta do plenário depois de 45 dias, independentemente da análise nas comissões. As operações de crédito, no entretanto, entraram na ordem do dia depois de tramitar em todos os colegiados indicados no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).