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A ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (30). O projeto de lei de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD) amplia a modalidade de Colégios Cívicos Militares, e passa a permitir a adesão do programa no ensino integral do Paraná. Atualmente, o Paraná conta com 312 colégios cívico-militares. Com a aprovação das comissões específicas e do plenário, 412 colégios que atuam com o ensino do Paraná Integral estarão aptos para atuar nesse modelo.
O texto que passou pela CCJ pede a revogação de um trecho da lei que institui o Programa Colégios Cívico-Militares. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a restrição do programa no ensino de tempo integral não se sustenta diante dos avanços e da consolidação dos dois modelos, o cívico-militar e o integral no Paraná. “Nós estamos ampliando o projeto cívico-militares, que foi um sucesso no Paraná. É a melhor avaliação de IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Tem fila de gente querendo esse colégio, então nós estamos incluindo no período integral o que não tinha”, declarou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL).
Os deputados Renato Freitas e Ana Júlia, ambos do PT, foram contrários a proposta na CCJ. Arruda criticou o posicionamento dos petistas. “Eles são contra o colégio civil militar. Eles defendem essas universidades que estão do jeito que estão. Toda pichada, os alunos alienados. Você vai chegar lá e eles vão te expulsar gritando fora fascista”, e acrescentou dizendo que “o PT não quer realmente uma boa educação”, criticou Arruda.
A deputada Ana Júlia argumenta que o projeto está fora da constitucionalidade, e que deveria ser de autoria e iniciativa do Poder Executivo. “Nós não temos hoje uma comprovação com dados, não temos uma comprovação científica e embasada amplamente de que há uma melhora nas escolas cívico-militares e que, portanto, poderia justificar a ampliação do programa”, afirmou, se referindo ao modelo de educação em vigência desde 2022. “Ele é um programa que fica muito bonito num cartaz, mas que não traz resultado prático. E é isso que nós estamos buscando e nós estamos pedindo”, complementou a parlamentar.
O Programa Colégio Cívico-Militares abrange a rede estadual de ensino do Paraná nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio. O modelo combina a gestão educacional compartilhada entre civis (professores, diretores da educação) e militares da reserva voluntária do Estado. A adoção do modelo é realizada por meio de votação em consulta pública junto à comunidade escolar: professores, pais e alunos (maiores de 16 anos).
O projeto passou pela CCJ com o voto da maioria dos integrantes: dos 13 deputados, 11 votaram a favor. O próximo passo, o projeto passa a ser analisado nas comissões específicas da Assembleia Legislativa do Paraná. Passando pela Comissão de Educação, que tem como presidente Hussein Bakri (PSD).
