Um casal de Curitiba foi condenado a pagar indenização equivalente a 20 salários-mínimos – cerca de R$ 30,3 mil – por praticar violência verbal e psicológica contra duas crianças que pretendiam adotar. A decisão, tomada em ação cível proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em segunda instância.

De acordo com o acórdão da 12ª Câmara Cível, o casal havia iniciado, em 2023, o processo de adoção de dois irmãos de 9 e 10 anos. Durante o estágio de convivência, uma equipe do Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial constatou, em visita realizada em agosto daquele ano, a necessidade urgente de “mudança na postura parental”. Os adultos receberam orientações específicas sobre a contraindicação de castigos prolongados e sobre a ineficácia de punições desse tipo.

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Semanas depois, a situação se agravou. Vizinhos acionaram o Conselho Tutelar e apresentaram áudios que registravam xingamentos, gritos e o choro das crianças. Segundo o Tribunal, “a situação de total descontrole do trato para com as crianças não se modificou e alçou novos patamares”, indicando que os irmãos demonstravam desespero ao permanecer na companhia do casal.

Com base nos relatos técnicos e no parecer favorável do Ministério Público, o Juízo da Infância e Juventude determinou o arquivamento do processo de adoção e o retorno imediato das crianças à unidade de acolhimento institucional. Em seguida, o MPPR ingressou com ação cível para garantir indenização pelos danos morais sofridos pelos irmãos, pedido acolhido pela Justiça.

Inconformados, os réus recorreram ao TJPR, mas a 12ª Câmara Cível rejeitou o recurso de forma unânime. O acórdão destaca que “restam indubitáveis a constituição do ato ilícito sofrido pelos infantes (violência verbal e psicológica) e o abalo psicológico ocasionado pelas condutas impróprias dos recorrentes”. Ainda segundo a decisão, a indenização cumpre dupla função: compensar as vítimas e impor caráter pedagógico e inibitório aos ofensores