A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na próxima terça-feira (26), em primeiro turno, o projeto que cria a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP). A medida pretende disponibilizar informações detalhadas sobre funcionamento, gestão e aplicação de recursos nas escolas da rede municipal.

O texto tramita desde 2022 e foi reformulado em agosto deste ano com um substitutivo geral. A proposta foi inicialmente apresentada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Denian Couto e, posteriormente, recebeu a coautoria da então vereadora Amália Tortato e dos parlamentares do Novo, Guilherme Kilter e Indiara Barbosa.

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Se aprovado, o projeto exigirá que a Prefeitura publique em suas plataformas oficiais dados referentes aos últimos 12 meses de cada escola de ensino infantil e fundamental da capital. O objetivo é dar mais transparência à gestão, ampliar o controle social e permitir que a comunidade acompanhe de perto como os recursos públicos são utilizados.

O que pode mudar nas escolas

De acordo com o projeto, duas categorias de informações deverão ser divulgadas:

• Dados pedagógicos e de recursos humanos: número de alunos e turmas, assiduidade de estudantes e professores, quantidade de aulas dadas, nomes e mandatos de diretores, quadro de servidores e afastamentos, substituições, desempenho escolar e resultados de avaliações.
• Gestão e serviços de apoio: valores recebidos por cada escola e origem dos repasses, fornecedores e processos de compra, contratos terceirizados (alimentação, transporte, limpeza e segurança), além do andamento de obras com prazos e custos.

Embora não preveja punições específicas, a proposta responsabiliza os servidores públicos pela coleta e atualização das informações. Para os autores, a medida busca resolver a dificuldade de acesso a dados centralizados sobre a rede municipal, especialmente no que diz respeito à gestão de pessoal e à alocação de verbas.

Se passar em primeiro turno, a votação final acontecerá já na quarta-feira (27). Caso seja sancionada, a Prefeitura terá 90 dias para implantar a PTEP.

Além desse projeto, os vereadores também votarão na terça-feira declarações de utilidade pública a três entidades da capital e, em segundo turno, a revisão da Lei do Transporte Coletivo, que trata de subsídios, tarifa técnica e investimentos em eletromobilidade.