- Atualizado há 2 minutos
A Câmara Municipal de Curitiba retoma, na próxima segunda-feira (2), a votação do projeto de lei que atualiza as normas para condução de cães em espaços públicos da capital. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no dia 10 de fevereiro, mas a votação final acabou adiada após pedido do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc). Agora, o texto retorna ao plenário com duas emendas.
De autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos) e com coautoria de Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), o projeto recebeu 33 votos favoráveis no primeiro turno. A proposta revoga a Lei Municipal 9.493/1999, em vigor há quase três décadas, substituindo o modelo baseado na classificação de “raça perigosa” por critérios que consideram porte, potencial de dano, bem-estar animal e responsabilidade do tutor.
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Durante a primeira votação, o tema mobilizou 18 vereadores no debate em plenário e também gerou manifestações da sociedade civil. O adiamento ocorreu para permitir a apresentação de emendas ao texto. A discussão será transmitida ao vivo pelo YouTube.
O texto aprovado em primeiro turno determina que todos os cães devem circular em ruas, praças e parques com coleira e guia adequadas ao porte, exceto em áreas cercadas destinadas à interação controlada. Também proíbe o uso de coleiras consideradas aversivas, como as que possuem mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica.
Para cães com mais de 20 quilos, a proposta exige guia curta e resistente, com até dois metros, além de contenção complementar pelo pescoço, vedado o uso exclusivo de peitoral. Já os animais classificados como de alto potencial de danos deverão utilizar focinheira, guia curta e contenção adicional, além de cadastro com identificação eletrônica, por meio de microchip, nos casos previstos.
O regime de penalidades inclui advertência, multa de R$ 3 mil por animal — com aumento em caso de reincidência — e apreensão quando houver risco iminente à segurança pública. No texto aprovado inicialmente, os valores das multas seriam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
As emendas que serão analisadas mantêm as regras principais de condução, mas promovem ajustes na aplicação da lei.
Uma das propostas prevê a realização de campanhas educativas e instalação de sinalização informativa sobre condução responsável, incluindo orientações sobre uso de guia, coleira e focinheira, quando necessário.
A outra emenda altera o destino dos recursos arrecadados com multas, permitindo que, além do FMMA, parte dos valores seja direcionada ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), com o objetivo de apoiar ações de fiscalização, estrutura e capacitação da Guarda Municipal.
