Um mês após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolver o mandato para o vereador Renato Freitas (PT), a Câmara Municipal de Curitiba retoma nesta quinta-feira (4) o processo de cassação. A tendência é de perda do mandato, com praticamente os mesmos votos da sessão ocorrida em junho.

Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. A aprovação consolida a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o Processo Ético Disciplinar, de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.

Pelo rito da sessão especial de quinta (4), após abertura dos trabalhos e consulta sobre a necessidade de exibição ou leitura de peças, passa-se à fase das manifestações, na qual todos os vereadores podem fazer uso da palavra, se assim desejarem, por até 15 minutos. Depois, é aberta a palavra para a defesa, por até duas horas, podendo esse tempo ser usado por Freitas ou por seu procurador constituído nos autos.

Concluída essa parte, é dado início ao processo de votação do decreto legislativo, no qual ainda é possível o encaminhamento das bancadas pelas lideranças partidárias, por até cinco minutos cada. Encerrados os encaminhamentos, o representado tem direito a um pronunciamento final, de até 20 minutos, sem apartes. Somente então é realizada a votação.

Dos 38 vereadores da Câmara, 5 estão impedidos de votar. Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP) não podem votar. Já Freitas está impedido por ser o objeto das representações.