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A Câmara de São José dos Pinhais já sinalizou que vai aumentar duas cadeiras do Legislativo para a próxima eleição. Dos atuais 21 vereadores, agora a população terá de arcar com os custos de 23 – que serão de R$ 14 milhões a mais, no período de mandato. Na justificativa para alterar o Regime Interno e a Lei Orgânica, a Casa defende que a medida reforça a representatividade do Legislativo. Mas, e a população quer isso? Por ora, nenhuma audiência pública ou espaço em tribuna aconteceram para que os moradores de São José dos Pinhais fossem ouvidos.
A alteração dos dois documentos que libera a Câmara de SJP a aumentar os seus pares recebeu aprovação da maioria dos vereadores. Foram 16 votos favoráveis e apenas dois votos contrários, que vieram do veterano José Vieira (MDB) e da novata Pastora Adriana Rocha (PL).
Do total, dois vereadores não aparecem para dar o ar da graça: a ex-secretária de Saúde do município Débora Chemin, que alegou falta por questão de saúde, e Gilbertinho, filho do ex-vereador Gilberto Mello, sem justificativa em plenário. A conta fecha com a ausência do voto do presidente Professor Wellignton Leitão, que tem atuação em votações mais acirradas – o que passou longe, nesse caso.
Antes da votação, Zé Vieira disse que estava entristecido com o que os vereadores estavam fazendo. “A vida é uma roda gigante, na sessão passada eu estava tão feliz, e hoje eu me entristeço. Mas eu não vou ser polêmico. Vou votar contra porque sou contra, nesse momento, aumentar o número de vereadores. Estou triste porque sei que isso vai passar, mas não problema, eu tenho a minha opinião e respeito a opinião dos meus pares”, disse antes, minutos antes de confirmar seu voto contrário.
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Já a Pastora Adriana respondeu ao questionamento do Portal Nosso Dia e defende que há demandas mais importantes na cidade do que pensar no aumento de vereadores. “Legalmente, o número de habitantes de São José dos Pinhais já permite o aumento do número de vereadores, mas votei ‘não’ pois a cidade no momento enfrenta demandas importantes ao que se refere à educação, saúde, transporte, etc. Sou a favor que a gestão dos recursos públicos priorize as demandas concretas da população. No entanto, o assunto foi amplamente discutido com todos os vereadores e foi pautado conforme a escolha da maioria, que considerou que este aumento é decorrente ao crescimento e desenvolvimento da cidade“, diz a nota da vereadora.
Tanto as alterações no Regimento Interno quanto à emenda da Lei Orgânica do município foram votados e aprovados em 1º turno, no último dia 16. O próximo passo é aprovar em 2º turno na próxima terça-feira (28), a partir das 9 horas, horário que iniciam as sessões plenárias da Casa.
Como argumento, os vereadores se valeram da Constituição Federal e consideraram que municípios que têm de 300 mil até 450 mil habitantes estão aptos a ter até 23 cadeiras no Legislativo. São José dos Pinhais tem 329.628 moradores, segundo o Censo 2022 divulgado pelo IBGE. A mesma justificativa daria à capital paranaense também atualizações de cadeiras – no entanto, o assunto não parece prioridade para Curitiba, com 1 milhão e 800 mil pessoas.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais informou ‘que o impacto financeiro estimado com os dois novos mandatos será de cerca de R$ 150 mil por mês para cada vereador‘. Ou seja, um custo global de cerca de R$ 14 milhões a mais aos cofres públicos municipais, valores esses que poderiam ser investimentos no transporte público, que enfrenta um looping de falta de qualidade e abrangência, ou até mesmo na área da saúde cujos relatos dos moradores seguem negativos em urgências e emergências.
O salário atual dos vereadores de São José dos Pinhais é de R$ 19.313,43, bem próximo do salário dos vereadores da capital paranaense, que é R$ 20.484,93.
Mas será que o impacto financeiro para por aí? Muito embora a nota oficial da Câmara de São José dos Pinhais tenha frisado apenas sobre os custos dos dois vereadores, haverá ainda grandes reformas e compras de mobiliários para abrigar dois novos gabinetes, já que não há locais já existentes para acomodá-los, nem mesmo no plenário.
No entanto, o anseio pelo aumento no número da cadeira faz com que o Legislativo de São José dos Pinhais não tenha um planejamento orçamentário do quanto essa ampliação custará ao povo são joseense.
“Os custos com a obra para a ampliação do prédio ainda não foram definidos, mas estarão inclusos no orçamento do Legislativo, sem qualquer custo adicional além do já disposto no orçamento anual”, afirma a Direção-Geral da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Para a Câmara, ‘a ampliação reforça a representatividade popular, garantindo que mais comunidades, setores e regiões estejam contemplados com maior representação legislativa’.
