A Câmara Municipal de Curitiba discute anular a lei que proíbe o uso do celular dentro de agências bancárias. Aprovada há duas décadas, a restrição tinha como objetivo combater o crime da ‘saidinha de banco’.

O projeto é da vereadora Amália Tortato (Novo) e foi protocolado na última semana.

A proibição foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, em 2015, e permanece em vigor. Com o avanço da tecnologia e o aumento das transações eletrônicas, porém, vereadores discutem se não é hora de rever a norma e anular a proibição.

O projeto de lei não altera a exigência dos biombos, apenas revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, que tratavam da proibição. Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos. A justificativa da proposição argumenta que a medida contribui para “a desburocratização e simplificação do relacionamento do setor financeiro com o Poder Público”.

Saidinha de banco

O crime da “saidinha de banco” tem um funcionamento simples, calcado no hábito de pegar valores em espécie na boca do caixa. Agindo em grupo, um bandido dentro da agência informava a outros, do lado de fora, pelo telefone, quem tinha acabado de sacar quantias em dinheiro vivo, para que essa pessoa fosse assaltada ao deixar o prédio. Essa prática foi atacada pelos legisladores com a proibição dos celulares e com a exigência de um biombo entre quem espera atendimento e os caixas, para impedir a identificação visual das vítimas.