- Atualizado há 3 dias
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (4) com a presença do prefeito Eduardo Pimentel e do vice-prefeito Paulo Pimentel. A cerimônia marca a reabertura oficial dos trabalhos legislativos após o recesso de julho e a instalação do último período legislativo de 2025.
Como é tradicional em ocasiões solenes, a sessão contará com autoridades convidadas, entre elas o bispo Dom José Antônio Peruzzo, da Arquidiocese de Curitiba, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson. Nesta segunda, não haverá votações; a sessão será apenas protocolar, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui
As votações de projetos começam na terça-feira (5), com destaque para a proposta do Executivo que atualiza a legislação ambiental da capital. O texto prevê alterações no Código Florestal de Curitiba para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica.
O projeto redefine as classificações da vegetação nativa e as regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras com licenciamento ambiental. A proposta é assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel, que afirma, na justificativa, que o objetivo é “garantir conformidade legal na supressão de vegetação primária ou em regeneração”.
Segundo o texto, áreas de vegetação em estágio inicial passarão a ser chamadas de Bosques Nativos, enquanto formações em regeneração média, avançada ou de vegetação primária serão classificadas como Bosques Nativos Relevantes. Para intervenções nessas áreas, será necessário obter autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o devido registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O projeto ainda condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais.
Na quarta-feira (6), a Câmara vota a prestação de contas do ex-prefeito Rafael Greca referentes ao exercício de 2023. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que considerou as contas regulares, foi endossado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. Para reverter esse parecer, será necessário que dois terços dos vereadores votem contra.
Também fazem parte da pauta legislativa da semana a concessão de título de Utilidade Pública ao Imperial Futebol Clube, proposta pelo vereador Sidnei Toaldo (PRD), e uma homenagem póstuma à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos.
Com a volta das sessões, a Câmara inicia a segunda metade do primeiro ano da 19ª legislatura. O regimento da Casa prevê dois períodos legislativos anuais: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Durante o recesso, a tramitação de expedientes como ofícios e pedidos de informação continuou normalmente. Apenas os requerimentos que exigem apreciação em plenário ficaram suspensos — e serão analisados a partir desta semana.
