Um dia após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolver o mandato a Renato Freitas (PT), a Câmara Municipal de Curitiba decidiu marcar novo julgamento para o mês de agosto. No dia 22 de junho, o petista foi cassado, por 25 a 5 votos, por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, o decreto-lei nº 201/1967 estabelece que Renato Freitas deveria ter sido intimado com um mínimo de 24 horas de antecedência de todos os atos do processo de forma pessoal ou na pessoa de seu procurador.

Assim, destacou a possibilidade da Câmara, exercendo direito de autotutela, convocar nova Sessão Especial para submeter novamente ao plenário da Câmara a deliberação quanto à perda do mandato.

“Apesar de a Câmara seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, entendeu a direção do Legislativo.

“Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”, manifestou-se a Mesa.

Cassação

Renato Freitas responde a um processo administrativo por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de ter invadido uma igreja católica no Centro de Curitiba em fevereiro, durante uma manifestação contra o racismo.