A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve votar na próxima segunda-feira (16) um projeto de lei que cria uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios da capital paranaense. A proposta prevê a instalação de placas informativas, avisos em sistemas de áudio e vídeo e mecanismos para que vítimas possam acionar equipes de segurança durante partidas e eventos esportivos.

O projeto foi reapresentado no início da atual legislatura pelas vereadoras Giorgia Prates, conhecida como Mandata Preta, e Camilla Gonda. A iniciativa retoma uma proposta que havia tramitado entre 2023 e 2024 na Câmara por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia Fagundes, mas acabou arquivada ao final da legislatura passada após a parlamentar não ser reeleita.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o projeto estabelece que os estádios da cidade deverão manter placas permanentes com orientações para vítimas sobre como agir em casos de importunação sexual. O texto também determina a divulgação de campanhas educativas e anúncios nos sistemas de som e nos telões das arenas esportivas.

Outra medida prevista é a criação de uma ferramenta de alerta que permita às vítimas comunicar rapidamente a equipe de segurança do estádio e a Polícia Militar, facilitando a identificação e responsabilização de possíveis agressores.

Segundo as autoras da proposta, a iniciativa busca ampliar a proteção à integridade física e psicológica das mulheres que frequentam partidas de futebol e outros eventos esportivos. Elas afirmam que ambientes esportivos ainda registram episódios de assédio e importunação.

“Nos estádios de futebol e demais locais onde são realizadas práticas desportivas, tais atitudes masculinas são potencializadas, e as mulheres não se sentem seguras e não estão seguras para frequentar esses espaços que deveriam ser de confraternização, lazer e diversão”, afirmam as vereadoras.

Antes da votação final, duas emendas apresentadas após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também serão apreciadas pelo plenário. Uma delas retira do texto a obrigatoriedade de que clubes de futebol ofereçam cursos de capacitação para funcionários sobre como agir em casos de importunação sexual.

A outra emenda exclui a exigência de que os estádios disponibilizem espaço para que autoridades policiais possam elaborar autos de prisão em flagrante e fornecer imagens das câmeras de monitoramento às investigações quando solicitadas.

Se aprovada e sancionada, a lei que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.