Nesta quarta-feira (4), os vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reuniram para deliberar sobre a tramitação de dez projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque foi o parecer positivo à revisão da lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos. Com isso, a proposta já está apta à votação pelo plenário da CMC.

De autoria do vereador Nori Seto (PP), o projeto não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que devem ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho, mas busca incluir na lei ações concretas, como promover a conscientização ao transtorno, de combate ao preconceito e a estigmas e ao diagnóstico precoce, além da difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento.

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Há 13 anos, quando foi criada a lei municipal da Semana do TDAH, por iniciativa de Tito Zeglin (MDB), ela cumpriu o papel de ser um marco legal para a conscientização sobre o TDAH. De lá para cá, este tipo de norma evoluiu dentro da Câmara de Curitiba, ganhando o formato de campanhas de conscientização. A reunião da Comissão de Saúde foi presidida por João da 5 Irmãos (MDB), com a participação de Alexandre Leprevost (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos), com transmissão ao vivo pelo YouTube.

*Com informações da CMC