Foi acatado pelos vereadores em votação nesta terça-feira (20) o pedido de autorização para a alienação, mediante venda, de um imóvel público que fica no bairro Água Verde. A iniciativa recebeu 29 votos favoráveis e duas abstenções.

A área fica na avenida República Argentina e tem 108m². A operação imobiliária foi solicitada pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, que tem um terreno contíguo à area que quer adquirir. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação precificou a transação em R$500 mil.

“A área em questão, cujo interesse persiste pela requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da Administração Pública Municipal”, diz a justificativa do projeto. Pelas características do lote, descrito como “remanescente de desapropriação”, a venda será direta à LRB, que deverá unificá-lo ao seu terreno.

“Com a autorização da Câmara para a desafetação e alienação por meio de venda direta da área do Patrimônio Público, estará o imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização passando a integrar o imóvel da requerente, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU, além de que o recurso advindo da alienação ora proposta poderá viabilizar o cumprimento das ações da LOA”, completa o Executivo.

O encaminhamento do voto favorável foi feito pelo líder do prefeito na CMC, Tico Kuzma (PSD). O projeto recebeu 29 votos “sim” e as abstenções de Giórgia Prates – Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria precisa passar pela segunda votação na próxima segunda-feira (26), antes de seguir para sanção prefeitural.

*Com informações da CMC