A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (7), a doação de três lotes públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Em um resultado unânime, com 27 votos favoráveis, os vereadores concordaram com a operação imobiliária idealizada pela Prefeitura de Curitiba para regularizar a área da Vila Divino, no bairro Atuba, cuja estruturação financeira depende da Cohab-CT receber esses lotes do Executivo sem custo.

Dados da Prefeitura de Curitiba indicam que o projeto de urbanização da Vila Divino representa investimentos de R$ 23,9 milhões, oriundos do orçamento próprio da Prefeitura de Curitiba. Esse valor inclui a construção de 108 novas moradias equipadas com painéis fotovoltaicos no conjunto com pavimentação, calçadas, redes de água, drenagem, esgoto, iluminação pública e recuperação ambiental da parte degradada da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Atuba. 72 desses lares foram entregues em maio.

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As famílias que recebem as novas casas eram moradoras da ocupação irregular ali localizada e, durante as obras, receberam temporariamente auxílio-moradia. O modelo foi destacado em plenário pelo líder do governo, Serginho do Posto (PSD), para quem o feito representou um “desafio” vencido pela Prefeitura de Curitiba. “O Município procurou manter as famílias no local, preservando a área da APP do Rio Atuba. O prefeito tem uma meta muito grande de regularização fundiária, que é chegar a 1 mil unidades em quatro anos. Agora, com a produção das unidades [da Vila Divino], as famílias podem voltar”, festejou o vereador.

Diversos parlamentares elogiaram o modelo adotado pela Prefeitura de Curitiba para regularizar as famílias da Vila Divino. A lista tem Laís Leão (PDT), Indiara Barbosa (Novo), Renan Ceschin (Pode), Marcos Vieira (PDT), Rafaela Lupion (PSD), Delegada Tathiana Guzella (União) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “Curitiba tem uma dívida social com essas pessoas, que vivem de forma insalubre, em ocupações, esperando por um Plano Municipal de Habitação”, disse Prates. “Moradia é um dos compromissos do nosso prefeito”, comentou Lupion.

As áreas doada à Cohab-CT medem 3.016,36 m², 3.040,25 m² e 2.748,24 m², totalizando 8.804,85 m², e foram avaliadas em R$ 1,035 milhão, R$ 1,043 milhão e R$ 943 mil, respectivamente, totalizando R$ 3,021 milhões. O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (8), para votação em segundo turno, antes de seguir para sanção do Executivo.