A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão desta quarta-feira (19), a votação de moção de repúdio às declarações do influenciador MC Oruam contra a vereadora Amanda Vetorazzo (União), da cidade de São Paulo. Aprovada em plenário de forma unânime, a proposição cita que o artista “incentivou sua base de seguidores a ameaçá-la de morte nas redes sociais, configurando prática evidente de violência política de gênero”.

Além de incentivar a violência política contra a mulher, crime previsto na lei federal 14.192/2021, a moção de repúdio justifica que declarações do influenciador em relação à vereadora de São Paulo incorreram nas práticas de discriminação e de apologia ao estupro. A polêmica surgiu no fim de janeiro, quando Vetorazzo apresentou um projeto de lei com a intenção de proibir o Município de contratar shows, artistas ou eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam apologia ao crime organizado e às drogas.

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Apelidada de “Lei anti-Oruam”, a proposta foi adotada por diversos Legislativos do país. Na Câmara de Curitiba, o projeto de lei foi apresentado primeiramente pelo vereador João Bettega (União), no começo de fevereiro. A moção de repúdio também partiu de Bettega, com a coautoria de Andressa Bianchessi (União), Bruno Secco (PMB), Da Costa (União), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

A discussão do repúdio começou nesta terça-feira (18). No entanto, com o fim do tempo regimental da sessão, o debate foi retomado na manhã de hoje. “Muitas crianças levam o MC Oruam como exemplo”, citou Bettega no debate da moção, lembrando que o rapper é filho de Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho, e sobrinho de Elias Maluco, assassino confesso do jornalista Tim Lopes. “Nós não podemos estimular o crime na cidade de Curitiba”, opinou. 

“E eu não vi nenhuma vereadora de esquerda assinar essa moção”, acrescentou Bettega. O posicionamento da bancada feminina de oposição e independente também foi questionado por Kilter, que pediu que a votação fosse feita de forma nominal, e também por Borges, Bianchessi, Secco e Da Costa. “Quando as mulheres da Casa sofreram aquele assédio, todos nós fomos em defesa”, citou o último parlamentar. 

“Para a gente combater a violência política de gênero, a gente não pode fazer isso cometendo violência política de gênero, […] as vereadoras que estão nesta Casa merecem tanto respeito quanto a vereadora Amanda, e nós estamos, sim, ao lado dela”, respondeu a líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

Camilla Gonda (PSB), Laís Leão (PDT) e Professora Angela (PSOL) também rebateram os questionamentos sobre como elas se posicionariam na votação. A primeira vereadora condenou a “violência política de gênero velada”. As outras duas parlamentares, por sua vez, consideraram as manifestações como “levianas”.

“Independente de ele ser filho, ser sobrinho de criminoso, independente de suas músicas fazerem apologia ao crime, ele tem que responder por esse ato específico, que no caso foi a ameaça, a incitação à violência. As pessoas precisam responder por aquilo que falam e por aquilo que incitam nas redes sociais e, como sempre digo, a luta contra a violência de gênero, a luta contra a  violência contra a mulher, não pode ser seletiva, ela não pode ser relativizada, tem que ser uma luta de todos”, ponderou Nori Seto (PP).

Os vereadores Delegada Tathiana Guzella, Sidnei Toaldo (PRD), Meri Martins (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Rafaela Lupion (PSD) e Rodrigo Marcial também participaram do debate da moção, condenando, de modo geral, a violência contra a mulher e as ameaças a Vetorazzo.

Nesta terça, durante o debate da moção, o presidente Tico Kuzma (PSD) pediu o respeito de todos os vereadores ao artigo 7º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. “O debate é válido, é debate, é importante, mas que todos os vereadores se atenham ao Regimento Interno.”

Como as moções são votadas na Câmara de Curitiba?

As moções são votadas no expediente chamado de segunda parte da ordem do dia, ou seja, depois da análise dos projetos de lei. A moção é inserida nas atas da Câmara de Curitiba. Cabe ao autor delimitar, na própria proposição, se a pessoa ou instituição sobre as quais a demonstração de solidariedade ou de protesto se refere serão oficializadas sobre o requerimento aprovado em plenário.

Hoje, cada vereador pode propor até cinco moções por mês. Elas têm duas modalidades. A de apoio ou desagravo é usada para demonstrar solidariedade em relação a um tema, uma instituição ou uma pessoa. Com a moção de protesto, os vereadores podem marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de algo ou alguém. A moção de repúdio deixou de existir na Câmara de Curitiba em 2020, quando houve uma reforma do Regimento Interno (RI).

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba