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Motivado por duas declarações do ministro Gilmar Mendes relacionadas à cidade de Curitiba, o vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentou um projeto de lei para revogar o título de Cidadão Honorário concedido ao magistrado em 2002, declará-lo “persona non grata” em Curitiba e reconhecer a capital como “Berço do Combate à Corrupção”. Kilter julgou ofensivas as falas em que Mendes se referiu à Operação Lava Jato como “organização criminosa” e quando disse que “Curitiba tem o germe do fascismo”.
Para retirar o título de Cidadão Honorário de Curitiba outorgado a Gilmar Mendes em 2002, pelo ex-vereador Ney Leprevost, por ocasião da indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, Guilherme Kilter pede a revogação da lei municipal 10.618/2002. Já foi levantada a hipótese de anulação desta homenagem, na legislatura passada, quando repercutiu a fala do ministro do STF sobre Curitiba ter o “germe do fascismo”, dita em 2023, no contexto da Operação Lava Jato. Na ocasião, os vereadores optaram por uma moção de desagravo a Curitiba.
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Ao justificar seu projeto de lei, o vereador Guilherme Kilter citou manifestações de Gilmar Medes consideradas ofensivas à cidade e a suas instituições. Entre as falas, uma mais recente, do dia 12 de abril de 2025, durante conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. “Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo que você chamou de desmanche da Lava Jato, porque era uma organização criminosa. O que eles organizaram em Curitiba, lamentavelmente, era uma organização criminosa”, teria dito Mendes na ocasião.
Na justificativa da proposta, Kilter argumenta que o título de Cidadão Honorário de Curitiba perdeu seu propósito diante das declarações recorrentes de Gilmar Mendes, consideradas depreciativas ao município. “Trata-se da retirada de uma distinção que perdeu seu propósito, dado que o homenageado tem sistematicamente manchado a reputação do município que o agraciou”, aponta. O parlamentar reforça ainda que não se trata de tentativa de censura, “[pois] não se pretende cercear o direito à livre expressão do Ministro, que permanecerá com total liberdade para manifestar suas opiniões”.
Bastante comum na diplomacia internacional, o ato de declarar um indivíduo como “persona non grata” acontece quando um governo recusa um diplomata indicado por outra nação. O termo não aparece na legislação municipal, logo o uso da expressão no projeto de lei é a forma como o vereador Guilherme Kilter encontrou para expressar sua indignação com o acontecido, usando-a como uma analogia, no sentido de dizer, simbolicamente, que Mendes não é bem-vindo na cidade, sem impor quaisquer sanções legais a ele.
O reconhecimento de Curitiba como “Berço do Combate à Corrupção no Brasil”, por sua vez, diz Kilter, está ancorado no protagonismo da capital na Operação Lava Jato, iniciada em 2014. Entre os objetivos programáticos associados a esse reconhecimento, estão: preservar a memória histórica das investigações, promover ações culturais e educativas, permitir a instalação de marcos comemorativos, como pórticos e monumentos, e fomentar a produção de conteúdos audiovisuais sobre a Lava Jato.
A proposta, diz Kilter, também visa reafirmar os valores de integridade e transparência, ao destacar o papel da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em Curitiba. “A preservação da memória histórica sobre os esforços de combate à corrupção realizados no Município é fundamental para as próximas gerações”, defende o autor. O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Antes disso, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável à sua tramitação. A proposição também recebeu duas emendas parlamentares (031.00139.2025 e 031.00140.2025) e aguarda novos pareceres técnicos antes de ser incluída na pauta de votação em plenário.
*Com informações da CMC
