Por unanimidade, nesta terça-feira (25), com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de um terreno de 3.041,15 m² ao Governo do Paraná para a implantação de um novo quartel do Corpo de Bombeiros no bairro Campo de Santana. A área, localizada na rua Ângelo Tosin e avaliada em R$ 1,663 milhão pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), passará de bem de uso comum para bem dominical antes da transferência. A iniciativa atende a pedido formal da corporação, motivado pela necessidade de ampliar a capacidade de resposta às ocorrências na região.

Durante a discussão em plenário, o líder do Governo, vereador Serginho do Posto (PSD), destacou a relevância da medida e explicou que a solicitação partiu da própria estrutura operacional dos Bombeiros. “O major Jeferson Batista Lopes, por meio de ofício, solicitou ao Município a avaliação do terreno, e a intenção do governo estadual é fazer um novo destacamento para atender uma grande região que hoje não tem esse atendimento”, afirmou. Ele lembrou que a área técnica da Prefeitura analisou o pedido e confirmou a disponibilidade do lote. 

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Serginho do Posto ressaltou o impacto regional do novo quartel, que atenderá bairros populosos e com registros recorrentes de demora no atendimento a emergências. “Estamos falando de uma unidade do Corpo de Bombeiros que tem papel fundamental para a segurança de três regiões — Tatuquara, Campo de Santana e Caximba”, afirmou. “Quero parabenizar o vereador Fernando Klinger, que acompanhou ao longo de meses essa proposição para que ela chegasse a esta Casa para discussão”, declarou.

Durante um aparte, o vereador Fernando Klinger (PL) reforçou a urgência do novo quartel, citando a dimensão da população da área e o tempo de resposta atual. “É uma área que tem mais de 130 mil habitantes. Chegava a levar 40 minutos para um caminhão de combate a incêndio chegar lá. Ninguém quer precisar do Corpo de Bombeiros, mas, se precisar, é importante ter um perto”, afirmou. No encaminhamento, a vereadora Camila Gonda (PSB), vice-líder da Oposição, também manifestou apoio à proposta, afirmando que a doação cumpre função social ao viabilizar a instalação do quartel do Corpo de Bombeiros na região.

Os pareceres técnicos anexados ao processo administrativo atestam o domínio do Município sobre o lote e a regularidade da operação, que segue as regras de avaliação e destinação de bens públicos previstas na legislação municipal. A transferência, por alienação gratuita, isenta o Município de despesas com escritura e registro, que ficarão a cargo do Governo do Estado. Com a aprovação legislativa, o Corpo de Bombeiros poderá iniciar as tratativas para a implantação da nova unidade operacional, considerada estratégica para ampliar a cobertura de segurança e proteção à população.

O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (26), para votação em segundo turno e, se confirmado pelos vereadores, seguirá para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

*Com informações da Câmara de Curitiba