A iniciativa de lei que visava proibir a prostituição em vias públicas, parques, praças e logradouros públicos de Curitiba foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A proposta 005.00251.2025 foi uma iniciativa do vereador João Bettega (União). A decisão que confirmou o parecer pelo arquivamento ocorreu na 14ª reunião da CCJ em 2025, ocorrida no dia 10 de junho de 2025. Nesta mesma reunião, a CCJ arquivou outros três projetos, devolveu 10 iniciativas ao autor, pediu mais informações de três proposições e pediu vistas de 10 propostas de lei.

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Outras iniciativas arquivadas foram: a proposta da vereadora Vanda de Assis (PT), para instituir a Política Municipal de Resíduos Sólidos; a instituição do Selo Dourado de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher; e a criação do Dia Municipal do Criador de Conteúdo Digital no âmbito do Município de Curitiba, sendo estas duas últimas iniciativas de Renan Ceschin (Pode).

Para desarquivar uma proposição, os autores da proposta precisam, dentro de um prazo de cinco dias úteis, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.

*Com informações da Câmara de Curitiba