A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba decidiu arquivar, nesta terça-feira (20), a investigação contra a vereadora Carol Dartora (PT). No último dia 13, a Corregedoria da Casa apresentou sindicância apontando indícios de uso irregular do carro oficial. A petista, porém, apresentou documentos que comprovariam a atuação parlamentar, o que motivou o arquivamento, sem acionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Instaurada no fim de julho, a sindicância visava apurar o uso do carro oficial no interior do Paraná.

A corregedora Amália Tortato (Novo) apresentou em plenário a opinião sobre o caso, sugerindo que o Conselho de Ética fosse demandado, pois haveria “razoáveis indícios de cometimento de infração ético-disciplinar”.

A Mesa Diretora afastou, porém, a tese de que o deslocamento da vereadora tenha sido para uso pessoal, uma vez que a parlamentar apresentou os convites que lhe foram feitos para falar sobre políticas públicas para mulheres e sobre projetos de sua autoria em cidades do interior do estado.

Na mesma reunião, a Mesa reiterou o entendimento de que era tácita a autorização para uso do veículo, na ocasião do fato analisado, dentro do estado do Paraná, para fins de uso pelo mandato, sem necessidade de comunicação prévia. A autorização tácita para fins oficiais estava embasada na falta de previsão jurídica para a Diretoria de Patrimônio e Serviços fiscalizar os mandatos.

Mudança

Isso mudou em 1º de agosto deste ano, após o ocorrido, quando os parlamentares foram comunicados pela Administração que, daquela data em diante, o uso do veículo em feriados e em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Curitiba dependia de autorização formal da Mesa.

Para uso exclusivo das atividades parlamentares, a Câmara Municipal de Curitiba disponibiliza um veículo tipo passeio, categoria sedan, locado da empresa WS Locações. Atualmente apenas 26 mandatos parlamentares utilizam o carro, pois 12 vereadores abdicaram do direito ao veículo. Os carros são identificados e têm a quilometragem e consumo de combustível monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A Mesa anunciou que também vai estudar as outras sugestões encaminhadas pela Corregedoria em seu relatório, como o encerramento do contrato.