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Bolsonaro assina decreto que facilita inserção de 100 mil aprendizes no mercado

O texto foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.
O texto foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Estadão Conteúdo

05/05/22
às
7:53

- Atualizado há 3 anos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, de acordo com o governo, facilita a inserção de ao menos 100 mil aprendizes no mercado de trabalho. O texto foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

O decreto ainda não foi oficializado pela Secretaria-geral da Presidência, trâmite necessário para ter valor legal (Foto: Agência Brasil)

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, fica instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, com 100 mil novas vagas para a categoria. “As empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de até 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano”, diz a pasta.

O decreto ainda não foi oficializado pela Secretaria-geral da Presidência, trâmite necessário para ter valor legal.

TEMPO DE CONTRATO

A Medida Provisória (MP) que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem cursos de qualificação e creches para os filhos também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz.

Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos.

O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos.

Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos.

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