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A iniciativa da Prefeitura de Curitiba que endurece as regras para recolhimento de veículos abandonados foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal. Na reunião que aconteceu nesta quarta-feira (24), antes da sessão ordinária, o colegiado também avalizou outra iniciativa, liberando-a para votação em plenário: a que revoga 10 leis relacionadas ao zoneamento urbano.
A proposta em destaque na pauta de Meio Ambiente foi protocolada no Legislativo pela Prefeitura de Curitiba e visa a combater os"mocós'', considerando como abandonado aquele veículo parado há mais de 90 dias em via pública no mesmo local, mesmo se não estiver danificado. O prazo começa a ser contabilizado a partir do momento em que a denúncia for formalizada à Prefeitura de Curitiba, apresentada por qualquer cidadão. Já o veículo “em visível mau estado de conservação” poderá ser retirado das ruas depois de 30 dias, e não 90.
Para ser enquadrado como “visível mau estado de conservação”, é necessário pelo menos um dos seguintes requisitos: evidentes sinais de colisão ou outras avarias; pneus “totalmente murchos” ou um dos pneus ausente; ferrugem na lataria; vidros quebrados ou falta de vidros; ausência de lanternas, de para-choque e/ou de espelho retrovisor; faróis quebrados ou ausentes; superfície coberta com sujeira impregnada; sinais de pichação; acúmulo de detritos e/ou de água; sinais de servir como depósito de objetos; e indícios de uso como moradia provisória.
No colegiado, a matéria foi relada por Zezinho Sabará (PSD). Em parecer favorável, o vereador observou que a regulamentação resolverá “diversos problemas ambientais, de trânsito e segurança pública”. Com o aval de Meio Ambiente, a proposta da Prefeitura foi encaminhada para a análise da Comissão de Serviço Público, onde será designado um novo relator.
*Com informações da CMC
