Diversas entidades do setor comercial e imobiliário de Curitiba se juntaram para uma manifestação contrária ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. Eles protocolaram uma carta na Prefeitura de Curitiba pedindo que mantenha a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, mas sem previsão de aumento do IPTU para além da correção da inflação.
Recebida pela Câmara Municipal de Curitiba nesse mês, a proposta de lei complementar elaborada pela Prefeitura de Curitiba não aumenta as alíquotas do IPTU, mas altera a PGV, o que impacta no imposto cobrado da população. Segundo a CMC, isso acontece em razão de a Planta Genérica definir o valor venal, a base de cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.
Ao Portal Nosso Dia, o vereador Rodrigo Marcial (NOVO) criticou a proposta e garantiu que o impacto é gigantesco e que mais de um milhão de imóveis serão impactados pela mudança. "Apesar de não sabermos os valores exatos porque o projeto não fala, 20% dos imóveis terão uma pequena queda, todos os 80% podem ter um aumento muito grande. Para se ter uma ideia, o aumento pode ser de 20% mais o IPCA, beirando mais ou menos 27%. E outro novamente em 2024, ou seja, nos dois anos seguintes, teremos um acréscimo potencial na maioria dos imóveis de Curitiba, um aumento de até 50% até 60%. E lá em 2025, quando estiver assumindo um novo prefeito, vai receber um baita presente. Isso porque o aumento, a partir dessa data, não tem limites", disse ele.
Para o presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), Ricardo Toyofuku, a maior crítica da proposta é falta de informações que poderão impactar no bolso dos curitibanos. "Queremos entender o quanto isso vai impactar. Estamos saindo de uma pandemia e ainda recuperando. Isso nos preocupa bastante. Por enquanto, não houve uma recepção pelo prefeito e faremos a entrega de um ofício para ele. A prefeitura encaminhou em regime de urgência e não houve oportunidade para discutir esse projeto", criticou, em entrevista ao Portal Nosso Dia.
Detalhes
A proposta de lei enviada ao Legislativo traz dados variáveis sobre a nova tributação. Com a nova PGV, 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%. Segundo o documento, isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.
Entre as principais alegações para a proposta está a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os municípios, com mais de 20 mil habitantes, devam rever suas Plantas Genéricas de Valores (PGV), no máximo, a cada quatro anos. A informação oficial da comissão é que a última atualização da PGV em Curitiba aconteceu em 2014.
Segundo a vereadora Amalia Tortato (NOVO), a proposta teria que ter mais detalhes sobre o futuro das cobranças. "Se eles querem atualizar o valor venal dos imóveis, que façam, que sigam as orientações do Tribunal de Contas. O que não dá é passar a conta para o contribuinte, é só colocar travas sobre o quanto pode seguir o aumento porcentual nos imóveis em Curitiba", disse ela ao Portal Nosso Dia.
Críticas
Para as entidades, a metodologia do novo cálculo do imposto precisaria ser debatido no próximo ano, com correção de possíveis distorções no valor dos imóveis da cidade. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) 6ª Região, Luiz Celso Castegnaro, critica a falta de tempo para discussão. "Nós vamos deixar registrado nosso protesto. Muito estranha aumentarem no fim de ano em regime de urgência, sempre ao final do ano, quando você tem ano inteiro para discurso isso. Isso vai impactar no bolso dos corretores e consumidores. Não há necessidade de mudar planta de valores. Imposto já está aumentando na mesma proporção", disse ele, em entrevista ao Portal Nosso Dia.
Preocupado, o presidente da Associação de Empresários do Paraná (Aepar), Carlos Rebelo Gloguer, disse ao Portal Nosso Dia que defende um encontro com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca. "Por mais que saibamos que haja fundamentos pela Prefeitura de Curitiba, gostaríamos de ter clareza na forma que isso vai ser feito. Representando vários empresários, queremos evitar aumento de cargas tributárias. Estamos aqui para buscar debate com o prefeito e chegar em um modelo que atenda a população", pede ele.
Vereadores contrários à proposição realizaram uma reunião na Câmara para debater o tema na última sexta-feira (25), com a presença de entidades do setor comercial e imobiliário. Segundo eles, a Prefeitura de Curitiba recebeu o convite, mas não compareceu.
O próximo encontro sobre o tema acontece por meio de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Curitiba.
Carta ao prefeito
Estão na carta ao prefeito de Curitiba Rafael Greca, se manifestando contra o aumento do IPTU, diversas entidades, entre elas: Associação Comercial do Paraná (ACP); Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR); Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR); Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio/PR), Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR); Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sindiscon-PR); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do PR (Creci-PR); Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar); Rede Bee; Rede Imóveis Curitiba; Associação dos Proprietários de imobiliárias (ADPI); Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) e os vereadores do NOVO, Amália Tortato e Rodrigo Marcial.
Outro lado
Ao Portal Nosso Dia, a Prefeitura de Curitiba informou que recebeu a solicitação do protocolo, e que agora ela será analisada.
