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A audiência na Câmara Municipal de Curitiba que debateu o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), aumentando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), teve a presença de apenas 5 vereadores, do total de 38. Além dos dois vereadores do Novo que encabeçaram a audiência: Amália Tortato e Rodrigo Marcial, estavam presentes Denian Couto (Pode), Eder Borges (PP) e Maria Letícia (PV), de maneira online por questão de saúde.
Restando poucas horas para a votação em primeiro turno, que vai decidir o aumento do IPTU, 33 vereadores não comparecem à sessão, que começou às 10 horas dessa sexta-feira (2). “Essa audiência foi proposta por nós diante da importância que é o tema. Os vereadores da base não estão aqui, o que nos foi passado é que houve uma reunião nesse mesmo horário. Poucos, aqui, uma pena”, lamenta a vereadora Amália, em entrevista ao Portal Nosso Dia.
Sinduscon, OAB-PR, Ademi, Secovi e Creci criticaram a iniciativa elaborada pelo Executivo sobre a nova tributação. A proposta trata sobre a Planta Genérica de Valores, diante de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja revista em, no máximo, de quatro em quatro anos.
O documento enviado ao Legislativo diz que, com a nova PGV, 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%.
Para Fábio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), a Prefeitura de Curitiba está aplicando um entendimento da noventena tributária diferente do consolidado. “Tinha que estar encerrada a votação até 2 de outubro de 2022”, defendeu, alegando que o prazo de 90 dias para vigência de mudança tributária tem que ser contado dentro do exercício e ao invés disso o Executivo está projetando o prazo em 2023, ao dizer que a Nova PGV entra em vigor em março do ano que vem. “Todos os contribuintes poderão ir com ações individuais aos tribunais e questionar a legalidade da PGV”, disse.
“Não entra na minha cabeça ver um projeto, no final do ano, em regime de urgência, propondo aumento do IPTU nesses percentuais apresentados. As pessoas não estão nem sabendo que vai ter esse aumento. Só não está indignado quem não conhece o projeto”, disse João Guido Campêlo, diretor-executivo do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná). Luiz Celso Castegnaro, presidente do Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná), também fez críticas ao governo. “[O aumento do IPTU] vai refletir no investidor, pois o inquilino não vai aguentar pagar. Qual é essa urgência para fazer mais caixa?”, perguntou.
O vereador Rodrigo Marcial acredita que a pressão exercida por alguns parlamentares, entidades e também a população poderá ajudar em alterações da proposta. “A nossa expectativa é que a base (do prefeito Rafael Greca), que está se incomodando com essa investida, se junte, mesmo sem poder fazer uma oposição direta à gestão municipal. Mas que ela possa tentar apresentar uma proposta que seja palatável e aceitável para a população. E o que isso significa? Não tem aumento de impostos. Se é preciso um reequilíbrio nos imóveis, que seja para baixo”, disse Marcial.
Segundo ele, as últimas informações sobre os detalhes com relação aos valores do aumento chegaram nesta quinta-feira (1º) aos vereadores. “Disseram que nós tínhamos 45 dias para discutir o projeto, mas as informações mais relevantes chegaram ontem”, completou o vereador Rodrigo.
Está prevista a votação da proposta de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), aumentando o IPTU, em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba, na segunda-feira (5). Sendo aprovada, haverá o segundo turno, já na terça-feira (6).
