O governo da Argentina oficializou uma nova medida que impede pessoas registradas como devedoras de pensão alimentícia de entrarem em estádios de futebol durante partidas no país.

A decisão foi formalizada no último dia 13 de maio, por meio de um acordo entre o Ministério da Segurança Nacional argentino e a prefeitura de Buenos Aires. A medida integra o programa “Tribuna Segura”, sistema criado em 2017 para monitorar torcedores e impedir o acesso de pessoas envolvidas em episódios de violência, procurados pela Justiça e indivíduos com antecedentes criminais.

Segundo informações divulgadas pelo Correio Braziliense, o sistema já vinha sendo utilizado de forma local na capital argentina desde março do ano passado, tendo como projeto piloto o estádio La Bombonera, casa do Boca Juniors.

Com a publicação da Resolução 429/2026, o governo argentino passou a autorizar o cruzamento de dados em tempo real entre as catracas dos estádios e os registros oficiais de devedores de pensão alimentícia de diversas províncias do país. A estimativa das autoridades argentinas é de que aproximadamente 13 mil inadimplentes sejam incluídos na base nacional de controle.

Entre as províncias integradas ao sistema estão Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro. A medida faz parte de uma estratégia do governo para ampliar mecanismos de cobrança relacionados ao cumprimento de obrigações familiares e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em nota oficial, o Ministério da Segurança argentino afirmou que a iniciativa busca incentivar o cumprimento de responsabilidades legais consideradas fundamentais. A ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, declarou à imprensa local que pessoas que deixam de cumprir deveres básicos com os filhos não deveriam frequentar os estádios do país.

A decisão também reforça o rígido sistema de monitoramento já existente no futebol argentino, historicamente marcado por problemas envolvendo violência das chamadas “barras bravas”, como são conhecidas as torcidas organizadas locais. Em muitos jogos, os torcedores precisam apresentar documentos e passam por checagem de dados antes de entrar nos estádios.

E no Brasil?

No Brasil, atualmente não existe uma legislação nacional que proíba devedores de pensão alimentícia de frequentarem estádios de futebol. O ordenamento jurídico brasileiro prevê outras medidas para cobrança da dívida alimentar, como prisão civil, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e restrições de crédito, determinadas pela Justiça em casos específicos.