Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao novo sistema de acordo que permite o ressarcimento dos valores de forma administrativa. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta vinculada ao benefício, sem necessidade de ingressar com ação judicial.

A estimativa é que cerca de 1,8 milhão de beneficiários que contestaram os descontos possam ser contemplados. A adesão pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios, com os primeiros pagamentos previstos para o dia 24 de julho.

Para fazer a adesão, o beneficiário precisa acessar o aplicativo Meu INSS, entrar com seu login e senha, clicar em “Consultar Pedidos” e verificar se há a opção de acordo disponível. Caso apareça a mensagem “Aceito receber o valor apresentado para encerrar a solicitação”, basta confirmar e aguardar o pagamento. Quem preferir pode ir a uma agência dos Correios, onde o atendimento é gratuito e não exige apresentação de documentos adicionais.

Para o advogado Charles Friedrich Neto, sócio do TNP Advogados, o sistema representa um avanço ao facilitar o acesso à devolução dos valores. “A possibilidade de adesão digital e também presencial nos Correios amplia o alcance da medida e garante mais acessibilidade, especialmente para aposentados com dificuldades tecnológicas”, avalia.

Charles destaca ainda que a medida contribui para tornar o processo mais claro e eficiente. “Esse modelo permite uma tramitação mais ágil e objetiva, o que é fundamental para quem precisa recuperar valores que fazem falta no orçamento mensal.”