O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná emitiu uma recomendação à FutebolCard, à Confederação Brasileira de Futebol e ao Coritiba Futebol Clube para que garantam a entrada gratuita de crianças menores de 12 anos no jogo entre Brasil e Equador, nesta sexta-feira (6). A partida será disputada no Estádio Major Antônio Couto Pereira.

A instituição tomou conhecimento de torcedores que entraram com ações na Justiça contra a FutebolCard. A empresa, responsável pela venda dos ingressos para a partida, removeu de seu site a informação sobre a gratuidade para menores de sete anos. Ou seja, no momento em que centenas de pais compraram o ingresso, havia um aviso de que o bilhete seria gratuito para crianças, mas algum tempo depois, quando não havia mais tickets, a informação foi retirada.

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Em virtude desse aviso, inúmeros pais compraram apenas um ingresso e não adquiriram para os filhos. Como os bilhetes acabaram rápido, não foi possível obter outro após a retirada da informação. Isso fez com que pais entrassem na Justiça para garantir o direito a gratuidade, até pela impossibilidade de levarem os filhos ao jogo.

Segundo a Defensoria, o Código do Consumidor diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Além disso, reiterou que o site informou a liberação de menores de sete anos.

Considerando isso, a ‘Defensoria recomendou, em documento, que as empresas FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL e CORITIBA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL cumpram com o disposto na Lei Estadual nº 17.055/2012, que assegura a gratuidade de ingresso a crianças menores de 12 anos de idade, acompanhados de responsável, no dia 06/09/2024, na partida entre Brasil e Equador, no estádio Couto Pereira.