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O Ministério Público do Paraná denunciou por homicídio duplamente qualificado o policial civil Marcelo Mariano Pereira que atirou e matou o empresário Antonio Carlos Antunes, de 51 anos, em um bar de Curitiba, no dia 26 de setembro deste ano. A decisão acontece um dia após a Polícia Cívil concluir inquérito apontado que o agente agiu em legítima defesa.
A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 30 de dezembro, pela 2ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos contra a Vida. Foram apresentadas como qualificadoras do crime o motivo fútil e o fato de o homicídio ter sido praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito.
De acordo com as apurações sobre o caso, o denunciado, que tem 36 anos e estava de folga, disparou contra a vítima, um homem de 51 anos, no interior do estabelecimento comercial, localizado na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro da capital. O disparo foi feito durante um desentendimento, iniciado após o denunciado ter retirado o copo de cerveja da vítima da pia e o colocado no chão.
Além do crime de homicídio qualificado, o policial civil também foi denunciado por porte de arma de fogo de uso restrito após ter ingerido bebida alcoólica, o que é vedado pela legislação (Lei 10.826/2003).
Crime contra a vida – Nesta semana, o inquérito policial sobre o caso foi finalizado pela Polícia Civil, que concluiu que o autor do disparo agiu em legítima defesa. Ao oferecer a denúncia, a Promotoria de Justiça destaca que “Sem embargo da conclusão do inquérito policial […], o Ministério Público […], no exercício regular de sua atribuição constitucional, considerando a importância do presente caso penal – como aliás acontece em todos de crimes contra a vida, oferece a presente denúncia, justamente para oportunizar a produção judicial das provas, sob o crivo do contraditório, ampla defesa e devido processo legal em um Estado Democrático de Direito, verticalizando a análise da ocorrência ou não de eventual legítima defesa e demais desdobramentos”.
