Se depender de um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na tarde desta quinta-feira (17), a atuação de fotógrafos em pontos turísticos da capital paranaense passará a contar com regulamentação específica. Autor da proposta, o vereador Renan Ceschin (Pode) defende que a criação de diretrizes para a atividade é necessária para evitar o constrangimento de turistas e garantir o trabalho de fotógrafos que atuam de forma profissional e ética.

“Recentemente, vieram a público vídeos amplamente divulgados nas redes sociais que retratam situações de desordem e abordagem agressiva por parte de alguns fotógrafos que atuam nos principais pontos turísticos de Curitiba. As imagens mostram disputas acirradas por espaço, correria e constrangimento a turistas que, muitas vezes, se veem cercados e pressionados a contratar serviços fotográficos, comprometendo a experiência de lazer e acolhimento esperada nesses locais”, aponta Ceschin na justificativa do projeto de lei.

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A proposta lista medidas para a organização do espaço público, a segurança dos visitantes e a qualificação dos profissionais. De acordo com o texto, locais reconhecidos como zonas turísticas pela Prefeitura poderão ter número limitado de fotógrafos atuando por turno, com demarcação de áreas específicas, respeitando as normas urbanísticas e ambientais. O projeto também autoriza o Executivo a instituir um sistema voluntário de credenciamento, com identificação visual obrigatória, por meio de crachá ou selo, além da adoção de um código de conduta para orientar a atuação dos profissionais (005.00522.2025).

A ideia é que no momento do credenciamento já sejam apresentadas as regras básicas de conduta profissional, a exemplo da distância mínima entre os fotógrafos e do respeito aos visitantes, evitando-se, por exemplo, abordagens forçadas. O texto legislativo também propõe que a Prefeitura de Curitiba oferte, em parceria com instituições, cursos e oficinas para qualificação dos fotógrafos.

A regulamentação da fotografia em Curitiba propõe, ainda, que o Município desenvolva mecanismos de acompanhamento e fiscalização da atividade, inclusive com canais oficiais para recebimento de denúncias e reclamações de turistas e cidadãos. “Curitiba tem se consolidado como um dos principais destinos turísticos do Brasil, com locais emblemáticos como o Jardim Botânico, Ópera de Arame, Largo da Ordem e Museu Oscar Niemeyer, recebendo centenas de milhares de turistas por ano. O crescimento da demanda turística exige que o Município adote medidas para garantir organização, segurança e respeito ao espaço público”, reforça Renan Ceschin.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Atualmente, os interessados em utilizar espaços públicos municipais para produções audiovisuais e fotográficas devem fazer uma solicitação à Curitiba Film Commission por meio de formulário on-line (saiba mais aqui).