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Quase cinco meses depois de aprovar um requerimento em protesto contra o ataque racismo a um frentista do bairro Boqueirão, outro caso de agressão a trabalhadores de postos de combustíveis repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. Na sessão plenária desta quarta-feira (28), os vereadores e vereadoras da capital paranaense foram favoráveis a uma moção de apoio à categoria. 

De autoria de Professora Josete (PT), a moção de apoio aos frentistas e funcionários de lojas de conveniência também endossa “medidas enérgicas para a responsabilização daqueles que praticam atos de violência” . Como justificativa para pedir o apoio dos colegas ao seu requerimento, a vereadora exibiu, em plenário, mais um vídeo que registrou a agressão de um casal de clientes de um posto de combustível a um funcionário.

O caso aconteceu dentro de uma loja de conveniência na madrugada do dia 25 de fevereiro, também no bairro Boqueirão. O funcionário do posto teria sido agredido por não conseguir trocar uma nota de R$ 200 para o casal. “Trabalhadoras e trabalhadores frentistas e das lojas de conveniência estão em contato diário e direto com a população e, infelizmente, têm sido vítimas de racismo, xenofobia, assédio moral e agressões físicas nos locais de trabalho”, disse a vereadora, ao informar, na sequência, que o requerimento foi apresentado a pedido de Angelo Vanhoni (PT), que está em licença médica. 

“A agressão a esses trabalhadores não é apenas uma violação de direitos fundamentais, mas também uma afronta aos princípios mais básicos que regem uma sociedade justa e democrática, onde o respeito à dignidade humana e ao trabalho digno devem ser pilares inabaláveis. Portanto, instamos as autoridades competentes a tomarem medidas enérgicas para garantir a segurança e proteção desses trabalhadores e a responsabilização daqueles que praticam atos de violência contra eles”, complementa a justificativa da moção. A votação foi acompanha por representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro Curitiba).

Esta é a segunda moção apresentada e aprovada pela Câmara de Curitiba em apoio à categoria. Em outubro de 2023, os vereadores protestaram contra o caso de xenofobia vivido por um frentista em Curitiba, agredido verbalmente por um cliente. As agressões também foram gravadas e, nas imagens, foi possível ver o agressor chamar a vítima de “neguinho”, “otário”, e “nordestino dos infernos”. O requerimento foi apresentado por Angelo Vanhoni, Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Pier Petruzziello (PP) e Professora Josete. 

O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores. As que são aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.

No ano passado, os vereadores aprovaram 28 moções, sendo 6 de protesto e 22 de apoio ou desagravo. 

*Com informações da CMC