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Após uma série de irregularidades nas instalações dos radares, mais de 70 mil multas de trânsito estão canceladas em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O prefeito da cidade, Marco Marcondes, sancionou o Projeto de Lei, na tarde desta sexta-feira (14), que determina o cancelamento das infrações emitidas entre 1º de junho de 2021 a 8 de dezembro de 2021. Agora, a cidade se prepara para devolver aos motoristas o valor de R$ 2,4 milhões.
Embora a velocidade dos radares estivesse com aferimento correto, conforme o Regulamento Técnico Metrológico, os equipamentos tinham outras irregularidades de instalação.
“Foram achadas diversas irregularidades, que não estavam em conformidade com as Leis de Trânsito, principalmente, no quesito sinalização, posição dos radares e estudo de impacto, engenharia”, descreve o prefeito Marcondes ao Portal Nosso Dia.
Além disso, os radares não sinalizavam que, caso os motoristas acelerassem – mesmo após a passagem pelo equipamento – o registro de multa era ativado. “Isso fez com que o número de multas aumentasse muito, tendo 400 multas diárias, transformando a cidade em uma indústria de multa”, completa o prefeito.
O estudo sobre as irregularidades dos equipamentos durou pouco mais de seis meses e teve o trabalho integrado do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Secretaria de Trânsito de FRG (Faztrans), da Celepar, e também da Câmara Municipal.
Sobre o trabalho em conjunto, a procuradora-geral do município Débora Lemos destaca o empenho das instituições, durante os meses de análise. “Depois de muito estudo, consulta entre os órgãos competentes e também a união entre as partes, é que conseguimos verificar essa falha na instalação dos radares. Isso fez com que a anulação das multas fosse possível. Acho muito importante à população uma resposta. Pode não ter sido rápida como todos gostaríamos que fosse, mas o que importa é que ela está solucionada”, comemora.
Ao todo, havia 19 equipamentos de radar instalados por toda a cidade.
Dados levantados pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande mostram que as infrações subiram quase 10 vezes entre os anos de 2020 e 2021. O momento mais crítico teria acontecido entre setembro e dezembro de 2021.
Apenas no mês de setembro, 26.438 multas foram aplicadas, um aumento de 9.755% em relação ao mês de agosto, quando atingiu 271 infrações.
Presente na assinatura do Projeto de Lei, o morador do bairro Eucaliptos Osmar Correia, 55 anos, é um dos motoristas lesados, que encabeçou a denúncia à Prefeitura de Fazenda Rio Grande.
“A população pedia socorro e a gente não sabia onde ir. Na época, ninguém da prefeitura nos atendeu e decidimos ir para as ruas fazer carreata. Acabamos sendo ouvidos somente quando o Marcondes assumiu. Os vereadores já estavam na causa e isso tudo só ajudou”, comemora. “Agora a justiça está feita, é algo histórico”, finaliza Correia.
Os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão devolvidos aos motoristas, de acordo com o Projeto de Lei.
Os motoristas de outros Estados, multados em Fazenda Rio Grande, devem seguir os mesmos protoclos de identificação. “É um processo um mais mais demorado, mas com certeza com êxito. A lei é justamente para que o motorista tenha esse direito de ser ressarcido”, defende o prefeito Marcondes.
Ao todo, serão devolvidos aos fazendenses cerca de R$ 2,4 milhões. Para que o motorista tenha direito ao ressarcimento, ele deverá preencher um formulário disponível na Faztrans, a partir da próxima semana. Aqueles que receberam a infração de trânsito e não efetuaram o pagamento, terão a multa cancelada automaticamente.
