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Por 21 a 8 votos, nesta terça-feira (22), o projeto de lei dos vereadores Eder Borges (PL) e Delegada Tathiana Guzella (União), que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, foi aprovado, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A data escolhida pelo plenário foi a de 3 de agosto, em alusão simbólica ao calibre 38, já que agosto é o oitavo mês do ano. “O número 38 é um ícone cultural e técnico da identidade dos CACs”, justificou Borges.
No projeto original, a data inicialmente sugerida era a de 23 de outubro, porque, em 2005, foi realizado nesse dia o Referendo do Desarmamento, quando 63% dos votantes se manifestaram a favor do comércio de armas no Brasil. Durante a tramitação, Eder Borges optou por mudar a data do Dia Municipal dos CACs de 23 de outubro para 3 de agosto, por meio de uma emenda modificativa, que foi aprovada pelo plenário.
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Apresentado para dar visibilidade à comunidade dos CACs e promover ações de esclarecimento à população sobre seus direitos e deveres, o projeto de lei autoriza o Município a realizar campanhas de conscientização, eventos públicos e debates com foco nas atividades legais dos colecionadores, atiradores e caçadores. A iniciativa prevê apoio institucional às ações organizadas por entidades da área, promovendo o diálogo entre praticantes, sociedade civil e órgãos públicos.
“Se em 2005 tivemos esse resultado [63%], imagine hoje, que a direita existe no Brasil e a causa foi mais divulgada”, colocou Eder Borges, como argumento favorável à aprovação. Durante o debate, Borges e Delegada Tathiana se envolveram em discussões com Laís Leão (PDT) e Andressa Bianchessi (União), para quem o apoio aos caçadores era incompatível com a causa da defesa animal. Os autores do projeto também responderam a críticas sobre a cultura armamentista ser incentivo à violência e o aumento da circulação de armas estar associada a feminicídios e ao crime organizado.
Delegada Tathiana foi enfática na defesa da seriedade do movimento dos CACs, “que é um grupo de pessoas do qual só pode ser parte quem foi aprovado em vários certames, com pagamento de taxas e exame psicotécnico. A vereadora destacou a categoria dos atiradores, lembrando que diversas medalhas olímpicas foram trazidas ao Brasil por esses desportistas, “temos vários campeões curitibanos”, disse a Delegada Tathiana. Sobre a caça, ela pontuou que, no país, apenas os javalis não estão protegidos pela legislação.
Rodrigo Marcial (Novo), Guilherme Kilter (Novo), Da Costa (União) e Rafaela Lupion (PSD) defenderam em plenário a criação do Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. “Vivemos em tempos que atividades legítimas, praticadas por cidadãos de bem, que cumprem rigorosamente a lei, são alvo de perseguição ideológica e de uma tentativa regulatória vinda do Governo Federal. Temos que defender os cidadãos curitibanos que são vítimas desse esforço persecutório. Resistência local contra o autoritarismo federal”, disse Marcial.
Afirmando que existem 300 mil brasileiros com diploma de CAC no Brasil, Guilherme Kilter se opôs às teses contrárias às armas de fogo. “Quero ver falarem isso quando um assaltante entrar na sua casa, se vocês vão querer mais esporte, mais livro e mais cultura… Não, vocês vão querer uma arma, um policial para se defender”, argumentou, acrescentando que “o CAC só pode ter arma em casa se ela estiver dentro de um cofre e separada da munição”. “Vimos hoje uma tentativa de criminalizar os CACs”, concordou Da Costa.
Primeira parlamentar a fazer críticas ao projeto de lei que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores em Curitiba, Laís Leão afirmou que a escolha da data, em alusão ao calibre 38, era “surrealismo” e “desrespeito à cultura da paz”, podendo levar “à banalização da violência”. A vereadora insistiu que a apologia da caça iria de encontro às políticas conservacionistas da capital e contra os planos ambientais da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Paraná. “Esse dia carrega uma simbologia muito perigosa”, alertou.
Apesar dos apelos dos autores para mudar seu voto, Andressa Bianchessi (União) votou contra a proposta, dizendo que a apologia à caça vai contra os princípios da defesa animal. “A caça deve ser uma exceção e não uma regra. Não podemos permitir que a caça se transforme em uma atividade recreativa, considerando o bem-estar de todos os seres vivos. Muitos animais estão ameaçados de extinção devido à ação humana”, posicionou-se a parlamentar. Camilla Gonda (PSB), Angelo Vanhoni (PT), Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (PSOL) também fizeram críticas à proposição aprovada pela CMC.
O momento mais tenso do debate surgiu após o vereador Eder Borges usar o exemplo da Ku Klux Klan (KKK), nos Estados Unidos da América, como um motivo a favor dos civis terem armas de fogo. O parlamentar afirmou que a KKK foi uma resposta dos brancos ao “empoderamento” dos negros, “que estavam se armando”. A fala foi mal recebida pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que acusou o parlamentar de desrespeitar a história do povo negro. “Usar uma dor histórica para justificar uma cultura armamentista é desonesto e fake news”, acusou. Depois, Borges chamou a KKK de grotesca e nojenta, alegando que sua fala foi distorcida.
*Com informações da Câmara de Curitiba
