O advogado criminalista, Jeffrey Chiquini, disse que o deputado eleito Renato Freitas (PT) deveria ter sido preso durante confusão com policiais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A declaração aconteceu por meio de uma gravação de vídeo, publicado nas redes sociais. Segundo o advogado, o deputado eleito teria desacato os policiais militares acionados para irem até a Alep. Já o deputado eleito, e atual vereador, criticou a presença dos policiais por ter sido chamado de ‘suspeito’.

Conhecido por atuar em processos na defesa de policiais militares, Chiquini denuncia Freitas de ter ofendido a categoria. “Na casa do povo, você (Renato Freitas) ofendeu policiais, xingou, diminuiu, discriminou e ameaçou policiais militares. Você (Renato Freitas) deveria ter sido preso em flagrante pelo crime de desacato. Você (Renato Freitas) ainda é vereador, não foi diplomado como deputado, ainda. E com muito muito respeito aos vereadores, ele não representa essa cidade. Vereador não tem foro privilegiado, deveria ter sido preso em flagrante. Uma pena que não foi”, diz Jeffrey Chiquini, advogado criminalista.

Quase no fim do vídeo, o advogado fala sobre sua relação com policiais e afirma que tomou medidas judiciais. “Sou um defensor de policiais, sim. Todos vocês sabem. Fiquei extremamente ofendido quanto cidadão, enquanto advogado, pelo que você (Renato Freitas) fez. Irei comunicar as autoridades e irei requerer, perante os órgãos de investigação, instauração de procedimento, em busca da sua responsabilização. A lei é para todos, inclusive, para você (Renato Freitas)”, finaliza o Chiquini.

A Constituição Federal não prevê foro especial para vereadores, conforme deputados e senadores. O foro privilegiado é o direito atribuído a algumas autoridades que ocupam cargos públicos de não serem julgadas perante a primeira instância em matéria penal (crimes comuns ou de responsabilidade).

Deputado eleito

Já Renato Freitas publicou um vídeo em seu Twitter, alegando ter sido chamado de suspeito dentro da Alep. “Fui tratado como bandido por Policiais Militares, dentro da própria Assembleia Legislativa do Paraná. Eu, Renato Freitas, deputado estadual eleito, chamado de suspeito e ameaçado no local para o qual fui eleito, isso é absurdo! Isso aconteceu agora à tarde…”, escreveu na legenda.

Fui tratado como bandido por Policiais Militares, dentro da própria Assembleia Legislativa do Paraná. Eu, Renato Freitas, deputado estadual eleito, chamado de suspeito e ameaçado no local para o qual fui eleito, isso é absurdo!
Isso aconteceu agora à tarde… pic.twitter.com/yYs8KV5vel

— Renato Freitas (@Renatoafjr) November 23, 2022

Clima tenso

A presença de policiais militares na Alep aconteceu em meio a discussão entre deputados e manifestantes contrários ao projeto que colocou ações da Copel à venda. Desde segunda-feira (21), deputados estaduais apreciaram as mensagens encaminhadas pelo Governo do Paraná à Alep.

A bancada da oposição era contra a mudança da Copel para corporação porque, segundo eles, era uma forma de iniciar uma privatização da companhia. A proposta teve votação em primeiro e segundo turno, e aprovada pela maioria dos deputados, nesta quinta-feira (24).