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Após realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep) para discutir os riscos e impactos da liberação indiscriminada do serviço de mototáxis nos grandes centros urbanos do Paraná, o deputado estadual, Ney Leprevost (União), encaminhou expediente ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PR), requerendo que o órgão notifique e multe os aplicativos de mototáxis que estão agindo em desacordo com a legislação Estadual.

A audiência pública, organizada pela Frente Parlamentar de Medicina, a qual Leprevost é coordenador, aconteceu na semana passada e discutiu o impacto da liberação indiscriminada do serviço e a relação entre os acidentes e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade; médicos, socorristas, bombeiros, especialistas em trânsito e policiais apresentaram dados concretos e alarmantes sobre acidentes envolvendo mototáxis.

Há algumas semanas, os aplicativos Uber e 99 Moto passaram a oferecer o serviço de mototáxi em Curitiba. A atividade de transporte de passageiros por motos não é regulamentada na cidade. Mesmo tendo obtido uma decisão favorável no STF, o serviço de mototáxi em Curitiba é proibido pela Lei Municipal nº 13.957/2012.

“A atuação do Procon é necessária no sentido de proteger os trabalhadores e usuários deste serviço, pois as empresas exploram os trabalhadores sem os remunerarem adequadamente e sequer fornecem os equipamentos de segurança necessários para a realização da atividade de mototáxi”, afirmou Ney.

Compete ao PROCON executar a política estadual de defesa e proteção ao consumidor, promovendo em todo o Estado os interesses e direitos dos consumidores, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, assim como pesquisar, informar, divulgar, promover e coordenar ações de fiscalização de preços e qualidade de produtos e serviços; prevenir, conscientizar e orientar o consumidor; receber reclamações e mediar os conflitos entre consumidor e fornecedor.