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As taxas cobradas em serviços de cartórios ficaram 12,73% mais caras no Paraná. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 41 votos a favor e sete contra.

Com a aprovação, agora o texto segue para sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, com o aumento valendo a partir de 1º de janeiro. O valor é corresponde ao Índice de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) outubro de 2021 a setembro de 2023, segundo o Judiciário

Também na sessão, os deputados aprovaram projeto de lei que transforma o Serviço Distrital de Quatro Barras em Tabelionato de Notas e cria serviços notariais e de registro do foro regional de Quatro Barras da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, a proposta transfere o Serviço Distrital de Borda do Campo para o foro regional de Quatro Barras.

E o 1054/2023, que cria uma vara judicial na comarca de Palmas, um cargo de juiz de direito e os respectivos cargos em comissões de livre provimento; e altera anexos da lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.